Prefeita assina projeto de lei que reconhece periculosidade à Guarda Municipal
Nesta quinta-feira, 4, a prefeita Margarida Salomão visitou a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), no Costa Carvalho, e a sede da Guarda Municipal, no São Bernardo. Diante da corporação, a prefeita assinou mensagem de projeto de lei, que será encaminhado à Câmara Municipal, contemplando os servidores da GM com o direito à periculosidade pela função exercida.
Pleito antigo dos servidores da Guarda Municipal, a concessão da periculosidade reconhece o envolvimento do guarda municipal em atividades que impliquem risco acentuado à vida destes profissionais, em virtude de exposição permanente gerada pela atividade exercida. O ato da Administração Municipal foi recebido pelos profissionais da Guarda como um passo rumo à isonomia funcional e à justiça administrativa.
Corrigir a ausência de equiparação é a tônica da medida. “Estamos dando à Guarda direito igual aos demais servidores da Prefeitura de Juiz de Fora. Esse é um corpo profissional que deve ser reconhecido, uma vez que faz um trabalho de risco, com competência e dignidade”, pontuou a prefeita Margarida Salomão, referenciando a atuação da Guarda durante os períodos mais restritivos da pandemia, quando situações limites se impuseram. “Estou honrada por fazer a subscrição desse projeto de lei. Essa é a expressão de reconhecimento que faço neste momento a trabalhadores que devem receber pelo o que fazem”.
O comandante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa Barros, se dirigiu à prefeita, agradecendo em nome de toda a Guarda. “Essa é uma conquista há muito tempo aguardada. É um avanço, que ao longo de 12 anos ficou à espera. Assim, a senhora está curando uma frustração de muitos anos, em apenas 11 meses de gestão”, afirmou citando o tratamento isonômico e respeitoso dado aos servidores da Guarda pela condução humanizada da administração municipal.
A secretária de Segurança Urbana e Cidadania, Letícia Paiva Delgado, destacou a importância de levar à concretização o reconhecimento da categoria. “Hoje, é com enorme satisfação que encaminhamos essa mensagem à Câmara, fazendo jus ao compromisso assumido, durante a campanha, de valorização de uma instituição, que trabalha por todos e todas. Esse é um dia que tem que ser guardado na memória. Ganha a Guarda Municipal, ganham os guardas, ganha a cidade”, enfatizou.
O secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Juiz de Fora, Rogério de Freitas, ressaltou o processo de diálogo estabelecido entre a administração, servidores e seus representantes de classe para a formatação da proposta.
