Prefeita sanciona lei que regulariza o Conselho Municipal de Proteção dos Animais
Nesta quinta-feira, 14, a prefeita Margarida Salomão sancionou a lei que regulariza o Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Juiz de Fora (Compa-JF), o tornando apto a realizar uma nova eleição para eleger a composição com membros da sociedade civil e governamental. O documento foi assinado no gabinete da chefe do Executivo Municipal e reuniu as titulares das secretarias de Saúde (SS), Governo (SG), e contou também com a presença da gerente do Canil Municipal, Rondônia Tassi; da vereadora Kátia Franco e dos vereadores Julinho Rossignoli, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) e Marlon Siqueira.
O Compa-JF foi criado em 2016 com o objetivo de promover a efetivação das políticas públicas e das ações voltadas para os temas relacionados à defesa, ao controle e à proteção dos animais. Com plena atuação em 2018, houve a construção do regimento interno e do decreto que regulamenta o Fundo Municipal de Proteção dos Animais (Funpan), além de cadastrar resgatadores com o objetivo de criar políticas públicas voltadas para auxiliá-los. Com a pandemia, as reuniões ficaram comprometidas e alguns Conselheiros deixaram de participar por não pertencerem mais às Instituições que os inscreveram ou pelas quais foram eleitos, tornando o Compa-JF inativo.
Para a prefeita Margarida Salomão, a principal diferença desta atualização do Conselho é a articulação da Câmara Municipal, da Prefeitura e do trabalho feito pelas Secretarias de Saúde e de Governo, que torna esse ato de sanção mais do que uma lei no conjunto das ordenações jurídicas de Juiz de Fora.
"A necessidade de contar com a sociedade para a discussão e a ação em favor da proteção animal é uma ação prioritária. Assinei hoje o decreto para modernizar o Conselho Municipal de Proteção dos Animais. Com isso, esperamos que suas reuniões e trabalhos sejam retomados, oferecendo uma contribuição muito relevante para nossa cidade."
Para a vereadora e protetora, Kátia Franco, o Conselho traz uma nova expectativa. “Este Conselho vai ajudar a transformar em realidade a união do executivo e legislativo com os protetores e dar voz à causa dos animais. É através deste Conselho que terá fiscalização, ideias e muita gente envolvida pensando em um só objetivo: fazer o melhor para os animais.”
A secretária de saúde, Ana Pimentel, falou da transição do Canil Municipal para a secretaria de Saúde e ressaltou a importância da assinatura desta lei. “Ao longo dos últimos meses a gente tem feito a transição do cuidado e da proteção dos animais do Demlurb para a Secretaria de Saúde, um encontro entre a trajetória da proteção e causa animal, da defesa dos direitos dos animais com o Sistema Único de Saúde. O encontro dessas duas experiências é o exemplo do protagonismo do município de Juiz de Fora, que tem como compromisso cuidar dos animais. Esse é um dia muito importante, pois selamos o compromisso de fazer com que a construção das políticas públicas que se direcionam ao cuidado dos animais sejam construídas junto à população, para que haja grandes ações relacionadas ao direito dos animais.”
O vereador Marlon Siqueira falou sobre o exemplo de Juiz de Fora quando o assunto é causa animal. “Quando falamos em conselho, que é o ápice da democracia onde a gente traz várias entidades do executivo, legislativo e, nesse Conselho de Proteção Animal, os protetores independentes, Ongs de proteção e entidades civis organizadas vão fazer parte desse conselho, cada um dando a sua opinião. É importante que a sociedade se una para debater em prol de um bem comum. É muito importante nós estarmos todos em conjunto fazendo com que a cidade mantenha esse patamar satisfatório e seja exemplo para outras cidades, sempre melhorando e aprimorando."
O vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) parabenizou o governo pela iniciativa. “Cumprimentar a prefeita e a secretária de Saúde, Ana Pimentel, e de Governo Cidinha, nossa presidente da importante comissão, e que faz um trabalho excelente na proteção e controle dos animais na nossa cidade. Saudar os representantes do executivo que cuidam desta importante pasta.”
O vereador Julinho Rossignoli também exaltou a ação. “Para nós, que fazemos parte da comissão de proteção animal da Câmara Municipal, vai ser muito importante essa ação. Com isso, quem vai ganhar no final de tudo são os nossos animais. Gostaria de parabenizar vossa excelência por mais essa brilhante iniciativa”.
Para a secretária de governo, Cidinha Louzada, a atualização da lei do Conselho Municipal dos Animais, tem importância porque traz a sociedade para discutir a pauta animal. “Para nós, hoje é uma data muito importante, pois a prefeita sancionou a lei que regulariza o conselho de proteção dos animais. Este Conselho é importante, pois ele vai dar voz à sociedade para dizer à pauta animal aquilo que precisam e para que a Prefeitura possa cumprir seu papel dentro do plano de governo. É importante que a Câmara, a Prefeitura, e os cuidadores estejam juntos pelo mesmo interesse que é a causa animal.”
