Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência seleciona membros
A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Casa dos Conselhos, informa que está aberto o período de inscrições para o processo seletivo para escolha dos membros da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF) para o biênio 2021/2023.
Conforme Resolução N.º 001/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município na última quarta-feira, 19, o período de inscrições começa nesta quinta-feira, 20, e se estende até o próximo dia 2. O edital oferece 28 vagas (titulares e suplentes), sendo sete para representantes de entidades; quatro para usuários; e três para profissionais, podendo cada candidato se inscrever em apenas uma das categorias.
O coordenador da Casa dos Conselhos da SEDH, Tiago Magalhães Silva comenta sobre a relevância do CMDPD/JF. “Este Conselho é um canal efetivo de participação que permite estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser um direito e se torne realidade. Sua importância está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas. Os conselhos municipais são espaços poderosos, a participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. Afinal, o contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia. Muitas pessoas se sentem incapazes, de mãos atadas frente às decisões do poder público. Mas existe uma saída: participar”.
Inscrições
A inscrição ocorrerá tanto de forma on-line, por meio do acesso à plataforma Prefeitura Ágil, e/ou de forma presencial, com agendamento através do telefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, localizada à Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
Todos os candidatos dos segmentos entidades, usuários e profissionais deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia da Identidade e CPF; cópia de comprovante de domicílio há, no mínimo, um ano no município de Juiz de Fora; ficha de Inscrição preenchida. Caso as inscrições sejam feitas de forma on-line, todos os documentos deverão ser digitalizados e anexados em conjunto com o formulário de inscrição. São exigidos, ainda, outros documentos específicos para as categorias.
Para se candidatar a uma vaga de Entidade:
CNPJ atualizado;
Ata de Posse atualizada;
Declaração com Indicação do seu Candidato e Representante no Fórum;
Comprovante de funcionamento há pelo menos dois anos no Município.
Para se candidatar a uma vaga de Usuário:
Laudo com CID comprovando a deficiência permanente;
Declaração que comprove experiência/participação de, no mínimo, dois anos em movimentos sociais (na sociedade civil, religiosos, culturais, educacionais, esportivos, comunitários, etc).
Para se candidatar a uma vaga de Profissional:
Declaração de atuação mínima de dois anos na área da deficiência, através de atestados fornecidos por pessoas jurídicas, de direito público ou privado, devidamente competentes;
Cópia do registro no Conselho Profissional ou declaração do órgão empregador.
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF)
O CMDPD/JF é o órgão de controle social, paritário, permanente, de caráter consultivo e deliberativo, regulamentado por meio da Lei Municipal nº 12.937/2014. É composto por por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, de forma paritária, entre representantes governamentais e da sociedade civil, dispostos da seguinte forma: 14 titulares e respectivos suplentes, representantes governamentais do Município, indicados pela prefeita; e 14 titulares e respectivos suplentes eleitos pelos seus pares, representando a sociedade civil.
Confira as próximas datas:
Publicação da 1ª Nominata dos inscritos: 8 de junho
Período de interposição de recursos referentes às inscrições: 9 a 10 de junho
De forma on-line ou presencial, por agendamento, por meio do telelefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
Publicação da 2ª Nominata com a homologação das inscrições: 11 de junho
Análise de documentos: 14 e 15 de junho
Publicação do resultado da seleção: 16 de junho
Período para interposição de recurso sobre o resultado da seleção: 17 e 18 de junho
De forma on-line ou presencial, por agendamento, por meio do telelefone (32) 3690-7352, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h, na Casa dos Conselhos, na Rua Halfeld 450, 7º andar, no Centro.
Julgamento do recurso sobre o resultado da seleção: 21 a 23 de junho
Publicação da 3ª Nominata com a homologação da seleção final: 25 de junho
Assembleia Geral para escolha dos representantes da sociedade civil do segmento Entidades – Usuários – Profissionais, que será realizada de forma virtual, através da plataforma Google Meet: 29 de junho, às 9h.
Publicação da 4ª Nominata com a decisão da Assembleia Geral para escolha dos representantes da sociedade civil do segmento Entidades – Usuários – Profissionais: 1º de julho.
Plenária de posse dos conselheiros da sociedade civil e governamentais e eleição da mesa Diretora, que será realizada de forma virtual, através da plataforma Google Meet: 6 de julho, às 9h.
O edital completo pode ser conferido no Diário Oficial Eletrônico do Município (Atos do Governo).
Outras informações:
Casa dos Conselhos - (32) 3690-7352
Secretaria Especial de Direitos Humanos (Sedh) - (32) 3690-7331 - ou sedh@pjf.mg.gov.br
