PJF participa de audiência pública sobre residenciais do “Minha Casa, Minha Vida”
Representantes da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) participaram na quinta-feira, 29, de audiência pública na Câmara Municipal, para tratar de questões relacionadas às unidades residenciais do município, que integram o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), do Governo federal. A audiência foi convocada pelos vereadores Marlon Siqueira, Charlles Evangelista e Sargento Mello Casal.
Entre os temas propostos pelos vereadores foram abordados: déficit habitacional do município; tempo de espera dos beneficiários para o recebimento de seus imóveis; processo de reintegração de posse; possibilidade de ampliação da prestação de assistência social aos condomínios e famílias beneficiadas nos primeiros meses de implantação; problemas estruturais, como infiltrações, rachaduras e vazamentos, dentre outros; e necessidade de equipamentos públicos próximo aos residenciais. A ausência de representante da Caixa Econômica Federal (CEF) foi destacada pelos participantes, já que a instituição teria capacidade de responder grande parte dos questionamentos apresentados.
O diretor-presidente da Empresa Regional de Habitação (Emcasa), Ricardo Francisco, destacou que um dos problemas recorrentes nos conjuntos habitacionais são as invasões, que dificultam a retomada do imóvel e elevam a inadimplência das taxas cobradas pelo fornecimento de água e energia elétrica. Ele sugeriu que o Legislativo avalie a possibilidade de mudanças na legislação municipal, com objetivo de estabelecer critérios específicos para solução dessas e de outras questões apresentadas.
A presidente do Conselho Municipal de Habitação (CMH), Letícia Zambrano, apresentou relatório contendo informações apuradas durante visitas realizadas nos conjuntos residenciais. O documento destacava, entre as queixas dos moradores, problemas relacionados ao abastecimento de água, que acontece de forma coletiva (com a existência de apenas um hidrômetro para atender todo o condomínio ou cada bloco), o que impede a medição do consumo de forma individual. Além disso, foi sugerida a viabilidade de negociação de débitos existentes, com intuito de reduzir a inadimplência. O diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama), André Borges, reforçou que “a individualização dos hidrômetros depende, primeiramente, de intervenção da CEF e da construtora responsável”, e afirmou que está “aberto para discutir propostas de melhorias para os condomínios, juntamente com os entes envolvidos”.
O secretário de Governo José Sóter de Figueirôa Neto reforçou que a PJF se empenha para atender demandas de infraestrutura nas proximidades dos empreendimentos, como limpeza, manutenção do asfalto e melhorias no transporte público. Além disso, reforçou a sugestão dos vereadores, de criarem comissão, com participação de membros dos poderes Executivo e Legislativo, além de moradores, para levar as demandas apresentadas aos representantes da CEF.
Para a audiência foram convocados membros das secretarias de Planejamento e Gestão, Governo e Desenvolvimento Social, da Cesama e da Defesa Civil. Além disso, foram convidados representantes da CEF, dos ministérios Público Federal e das Cidades, das polícias Federal, Civil e Militar, dos residenciais do município e das sociedades pró-melhoramentos (SPM).
* Informações com a Assessoria de Comunicação Social pelo telefone 3690-8596.
