LEI Nº 15.366, de 06 de abril de 2026 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público - Projeto nº 54/2026, de autoria da Vereadora Letícia Delgado. A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Estrada Toca do Leão a via pública atualmente identificada pela codificação técnica Estrad... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.760, de 06 de abril de 2026. Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizada pelo disposto no art. 4º, inc. II, da Lei nº 15.300, de 30 de dezembro de 2025, e no art. 21, in... [Leia Mais]
DECRETO Nº 17.761, de 06 de abril de 2026 - Altera o Decreto nº 17.413, de 18 de agosto de 2025, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria da Fazenda, instituída pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019 e dá outras providências. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 47, inc. VI, da Lei Org... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 14.316 - Reconhece a inclusão de famílias em situação de risco habitacional no Programa Especial de Auxílio-Moradia no Município de Juiz de Fora. A PREFEITA DE JUIZ DE FORA, no uso de suas atribuições constantes do art. 47, inc. VI, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 1º, da Lei Municipal nº 14.214, de 16 de julho de 2021, RESOLVE:... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 141 - SETUR - Nomeia servidores públicos responsáveis pela GESTÃO do Termo de Colaboração nº 05.2026.004 firmado pelo Município de Juiz de Fora. O SECRETÁRIO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Decreto Municipal nº 10.708, de 1º de abril de 2011, e tendo em vista o art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 310 - SRH - Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e Decreto Municipal nº 16.946, de 1º de janeiro de 2025, e atendendo às disposições do ite... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 311 - SRH - Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e Decreto Municipal nº 16.946, de 1º de janeiro de 2025, e atendendo às disposições do ite... [Leia Mais]
PORTARIA Nº 312 - SRH - Prorroga prazo de validade de Processo Seletivo para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 13.830, de 31 de janeiro de 2019, e Decreto Municipal nº 16.946, de 1º de janeiro de 2025, e atendendo às disposições do ite... [Leia Mais]
RESOLUÇÃO N.º 2/2026 - CMDPI/JF – Dispõe sobre a relação das Entidades, Projetos, Programas, Serviços e Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) inscritas e formalmente regulares no CMDPI/JF no ano de 2026, que cumpriram os requisitos legais de entrega dos documentos previstos na Resolução nº 20/2024 do CMDPI/JF. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREI... [Leia Mais]
CESAMA – DISPENSA N.º 033/26 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de gerador de energia elétrica, com o objetivo de garantir a continuidade do fornecimento de energia em casos de interrupção por parte da concessionária CEMIG, assegurando a continuidade operacional d... [Leia Mais]
CESAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 018/26 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de nivelamento de tampões de água e esgoto com mão de obra qualificada para atendimento às necessidades da Gerência de Manutenção da CE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROTOCOLO / PROC. ADM. FISCAL DE... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA Ref.: PROC. ADM. FISCAL DECIS... [Leia Mais]
SECRETARIA DA FAZENDA Ref.: PROC. ADM. FISCAL EM 2ª INSTÂNCIA T... [Leia Mais]
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EDITAL N.º 507 - SRH – AVISO – **Atenção: seu Processo de Contratação será realizado de for... [Leia Mais]
PROCON/JF – AVISO – PESQUISA DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS – A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora - PROCON/JF faz saber a publicação do resultado da pesquisa de preços de Combustíveis realizada pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos - DEPP/PROCON/JF, na data de 6 de abril de 2026... [Leia Mais]
FUNALFA/CGCEU/JF – AVISO – O Presidente do Conselho Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificados Coronel Adelmir Romualdo de Oliveira (CEU), no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os(as) Senhores(as) Conselheiros(as) para Plenária Ordinária a ser realizada no dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, com a primeira chamada às 18h e em seg... [Leia Mais]
EMCASA – EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 03.2025 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5151/2025 – DISPENSA ELETRÔNICA N.º 90.000/2025 – CONTRATANTE: Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva - EMCASA – CONTRATADA: Fluimatic Automação Industrial Ltda. – CNPJ:... [Leia Mais]
MAPRO – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.001 - MAPRO – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 13.912/2024 – CONCORRÊNCIA N.º 012/2025 – CONTRATANTES: Fundação Museu Mariano Procópio - MAPRO e Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda. – OBJETO: Contratação de serviço de engenharia/arquitetura para elaboração de Projeto Técnico de rest... [Leia Mais]
SS/SELICON – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.035 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 055/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 076/2025 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Atrativa Service Ltda. – OBJETO: Prestação de serviços continuados de copeiro com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do ... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.036 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 14.799/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO – SRP N.º 90.105/2024 – PARTES: Município de Juiz de Fora e IVG Brasil Ltda. – OBJETO: Contratação de uma Unidade Odontológica Móvel - UOM – VALOR TOTAL: R$ 399.380,26 (trezentos e noventa e nove mil trezentos e oitenta rea... [Leia Mais]
SO – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.037 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3860/2026 – LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Engedrain Construções Ltda. – OBJETO: Contratação emergencial da empresa, para execução das obras de canalização do Córrego Santa Cruz, na Avenida Garcia Rodrigues Pae... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE CONTRATO N.º 01.2026.038 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 561/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 006/2026 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Elevadores Atlas Schindler Ltda. – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adequação e/ou atualização tec... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2025.074/05 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 3653/25 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Reprocópia Com Represt. e Assistência Técnica Ltda. – OBJETO: Alteração quantitativa, com acréscimo correspondente a 2,95% do valor inicialmente pactuado – VALOR GLOBAL: R$ 1.154.366,28 (um milh... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2024.048/02 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 11.878/23 – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e HP Hidráulica Auto Peças Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 02.04.26 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.031/06 – PROCESSO N.º 5682/22 (PROCESSO FÍSICO N.º 2195/2020 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e LAC Saúde Vida Manancial Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 01.04.26 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.032/06 – PROCESSO ELETÔNICO N.º 5681/22 (PROCESSO FÍSICO N.º 2195/2020 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Cito Laboratório de Citopatologia Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 01.04.26 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.033/06 – PROCESSO N.º 5683/22 (PROCESSO FÍSICO N.º 2195/2020 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 01.04.26 – VIG... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.034/06 – PROCESSO N.º 5684/22 (PROCESSO FÍSICO N.º 2195/2020 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Microlab JF Laboratório de Análises Clínicas Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 01.04.26 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]
SS – EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 01.2021.035/06 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 5685/22 (PROCESSO FÍSICO N.º 2195/2020 - vol. 03) – CONTRATANTES: Município de Juiz de Fora e Imunolab Centro de Pesquisas Sorológicas Ltda. – OBJETO: Prorrogação de prazo – A PARTIR: 01.04.26 – VIGÊNCIA: 12 meses. ... [Leia Mais]
CESAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PE SRP N.º 002/2026 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de tubos e con... [Leia Mais]
CESAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PE SRP N.º 001/2026 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAM. – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de conex... [Leia Mais]
CESAMA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA SRP N.º 046/26 – PE SRP N.º 005/25 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA – CONTRATADA: Bureau Chamonix Print Ltda. – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de concreto betuminoso usinado a quente para aplicaç... [Leia Mais]
CESAMA – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA SRP N.º 047/2026 – PE SRP N.º 010/26 – CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Municipal - CESAMA – CONTRATADA: Fábrica de Carrocerias Dois Irmaos Ltda. – CNPJ 03.452.874/0001-78 – OBJETO: Implantação do Sistema de Registro de Preços, para eventual aquisição de cavaletes de madeira para u... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2026.113 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 16.335/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 135/2025 – PARTES: Município de Juiz de Fora e DIMASTER - Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. – OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos padronizados na Rede Municipal de Saúde que in... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 15.809/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 127/2025 – OBJETO: Registro de preços para aquisição medicamentos de referência (A a L), n... [Leia Mais]
SELICON – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 03.2026.117 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 14.072/25 – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 106/2025 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Nunesfarma Produtos Farmaceuticos Ltda. – OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos padronizados na Rede Municipal de Saúde que integram o gr... [Leia Mais]
SETUR – EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2026.004 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 2789/2026 – LEI N.º 13.019/2014 e DECRETO N.º 16.444/2024 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação das Cervejarias da Zona da Mata Mineira Unicerva – OBJETO: Execução do projeto 5ª edição da Festa da Cerveja de Juiz de ... [Leia Mais]
SETUR – EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 05.2026.005 – PROCESSO ELETRÔNICO N.º 2730/2026 – LEI N.º 13.019/2014 e DECRETO N.º 16.444/2024 – PARTES: Município de Juiz de Fora e Associação Brasileira de Bares E Restaurantes Regional Zona da Mata - Abrasel ZM – OBJETO: Execução do projeto JF de Braços Abertos - Profissio... [Leia Mais]
