A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), por meio da Companhia Municipal de Habitação e Inclusão Produtiva (Emcasa), emitiu edital para notificar todos os confrontantes de direito não alcançados pela pesquisa fundiária, confrontantes notificados previamente e eventuais interessados para manifestarem expressamente suas reclamações, impugnações ou reivindicações em relação aos imóveis demarcados para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB-S).
 

Os editais se referem aos núcleos urbanos conhecidos como "Arco Íris", entre os bairros de Alta Vista e Jardim Umuarama; e “Alto Santo Antônio”,  localizado no bairro Santo Antônio.
 

O diretor presidente da Emcasa, Fabricio Oliveira Zanoli, ressalta a importância desta etapa, pois “esta é uma das garantias jurídicas para a segurança, transparência e o diálogo em todo o processo da regularização fundiária”.
 

A ausência de manifestação dentro do prazo legal será interpretada como concordância com o prosseguimento do processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB das áreas mencionadas, visando sua conclusão e legitimação. O edital completo está disponível para consulta no endereço eletrônico.
 

A Prefeitura de Juiz de Fora reitera o compromisso da gestão em assegurar os direitos de todos os envolvidos e em promover melhorias significativas na qualidade de vida da comunidade.
 

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com a Emcasa através dos canais de comunicação disponíveis em seu site oficial.