A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e o Sebrae Minas realizam, nos dias 5 e 6 de julho, o mutirão de cadastro da Carteira Nacional do Artesão. A ação é gratuita e integra o programa “GerAÇÃO – Emprego, Renda e Negócios”. O atendimento acontece das 12h às 17h, no Espaço Cidade, localizado no Paço Municipal, na Avenida Barão do Rio Branco, 2234, Centro – Parque Halfeld.
A Carteira Nacional do Artesão trata-se de uma carteira física, válida em todo o território nacional, que formaliza a atividade artesanal. O documento é gratuito e possui diversas vantagens para o artesão, como, por exemplo, acesso a capacitações e cursos, participação em feiras e eventos, tanto na cidade de Juiz de Fora, como a nível nacional.
"O mutirão para retirada e regularização da carteira do Artesão é um passo importante para o reconhecimento e distinção da atividade realizada por artesãos e artesãs, tanto pela sociedade como pelo poder público, que através do levantamento de dados e demandas poderá orientar políticas públicas mais adequadas às necessidades dos produtores de artesanato da cidade”, explica a assessora da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Juliana Macário.
“A pessoa que possui a carteira também pode participar de ações do Sebrae que são destinadas unicamente às pessoas jurídicas, como o SebraeTec. Além disso, há diversas lojas que dão descontos na matéria-prima para quem possui a carteira”, completa a analista do Sebrae Minas, Jéssica Brito.
Quem pode participar?
São consideradas artesanato as atividades previstas na Portaria Nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre a base conceitual do artesanato brasileiro. De acordo com o artigo 8º, “Artesão é toda pessoa física que, de forma individual ou coletiva, faz uso de uma ou mais técnicas no exercício de um ofício predominantemente manual, por meio do domínio integral de processos e técnicas, transformando matéria-prima em produto acabado que expresse identidades culturais brasileiras”.
Confira, aqui, a portaria na íntegra
Para participar, o artesão deve comparecer com os seguintes documentos:
Carteira de identidade com foto;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Comprovante de residência;
Cópia do Documento de Inscrição no PIS/PASEP (opcional);
Senha do e-Gov;
Uma foto de cada peça (matéria-prima/técnica) a ser cadastrada, impressa ou digital.
Durante a ação, será realizado o cadastro do artesão, para posterior entrevista para habilitação.
Carteiras vencidas
A Carteira Nacional do Artesão possui validade de seis anos e deve ser renovada no prazo. Em Juiz de Fora, dos 240 artesãos cadastrados, 179 estão com a carteira vencida e devem renovar o documento para continuar contando com os benefícios.
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