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JUIZ DE FORA - 1/9/2015 - 19:08
“Lei de Anistia” - Primeiro dia de atendimento mobiliza centenas de contribuintes no Espaço Cidadão JF
Começou a vigorar nesta terça-feira, 1º de setembro, o prazo para adesão dos benefícios estabelecidos na “Lei de Anistia”, e centenas de contribuintes procuraram o Espaço Cidadão JF, para atendimento neste primeiro dia.
Para o chefe de departamento do órgão, Sebastião Gonzaga Neto, “o movimento fluiu bem e a procura foi grande”. De acordo com a assistente administrativa do Espaço Cidadão, Mariana de Oliveira Dias Valente, foram registrados 287 atendimentos específicos para a “Lei de Anistia”.
O corretor de seguros Nelson Brito procurou o local para obter informações: “Estou esperando o atendimento, para ver o valor da minha dívida, e se os descontos serão vantajosos”.
O contribuinte Edson de Fátima Gomes já imprimiu os boletos para quitar dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): “Uma das dívidas estava no judicial e a outra não. Com os descontos, vou pagar cerca de R$ 1.700,00 de um débito que estava em torno de R$ 4.000,00, e a outra dívida, que era de R$ 1.800,00, caiu para R$ 900,00. Já aproveitei para imprimir o boleto desse ano e vou pagar tudo em 4 de outubro. Essa é uma excelente oportunidade dada pela Prefeitura”.
A cozinheira Dulcinéia Aparecida Lopes também aprovou a iniciativa: “Vejo essa oportunidade como um meio de contribuir com a nossa cidade, já que esse dinheiro arrecadado vai virar benefício para nosso próprio uso. Sou moradora do Bairro de Lourdes e vejo que muita coisa tem sido feita lá. Com essa lei, o contribuinte fica com as contas pagas e as obras continuam sendo feitas na cidade”.
Para solicitar os descontos estabelecidos na “Lei de Anistia”, o contribuinte poderá procurar o Espaço Cidadão JF, na Av. Rio Branco, 2.234, ao lado do Parque Halfeld, Centro, de 8 horas às 18 horas, levando seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o número de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC), no caso de dívida do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e o número de inscrição no cadastro imobiliário, no caso de a dívida ser do IPTU. Mais informações poderão ser obtidas através do telefone 3690-7087 ou pelo email: anistiafiscal@pjf.mg.gov.br.
Os débitos poderão ser quitados das seguintes formas:
1 – À vista, com desconto de 80% na multa de mora e 100% nos juros de mora;
2 – Em até 12 parcelas, com desconto de 50% na multa de mora e 100% nos juros de mora, desde que requerido o parcelamento até 30 de setembro;
3 - Em até dez parcelas, com desconto de 50% na multa de mora e 100% nos juros de mora, desde que requerido o parcelamento até 30 de outubro.
Texto:Jussara Ramos
Foto:Carlos Mendonça
* Informações com a Assessoria da Secretaria de Fazenda pelo 3690-7599.
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