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JUIZ DE FORA - 6/7/2015 - 11:46
Projeto de lei prevê utilização de equipamentos não letais pela Guarda Municipal
Dar melhores condições de trabalho aos integrantes da Guarda Municipal (GM) de Juiz de Fora e assegurar o patrimônio público com mais qualidade nos serviços prestados. Estes são alguns dos objetivos do projeto de lei que autoriza o uso de armas e equipamentos não letais pelos membros da corporação durante o exercício de suas funções. A proposição foi enviada na sexta-feira, 3, para a Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). No documento está prevista a capacitação técnica e a elaboração de regulamentação para utilização destes dispositivos pelos guardas, de forma eficiente e segura.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, ressaltou a preocupação do Executivo municipal em dar melhores condições de trabalho para os servidores: “Nossa intenção é equipar ainda mais a Guarda, para o desempenho de suas atividades com mais excelência”. Ela reforçou que a utilização destes instrumentos serão autorizados perante treinamento específico.
São considerados instrumentos não letais: gás incapacitante e tonfa ou bastão, já usados pela GM; propelente de projétil de borracha; e pistola de condutividade elétrica. Assim, são classificados como artefatos projetados para conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.
Estas ferramentas serão complementares, já que o efetivo que portar as “armas de choque” deverá, também, estar munido dos outros equipamentos já citados, que permitirão fazer o uso progressivo da força.
O projeto destaca ainda que a utilização destes itens será admitida quando os outros meios não forem suficientes para o cumprimento do papel da Guarda.
* Informações com a assessoria da Secretaria de Administração e Recursos Humanos pelo 3690-8552 ou 3690-7245.
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