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JUIZ DE FORA - 27/3/2015 - 10:25
SAU e Demlurb se reúnem para regulamentar Lei de Veículos de Tração Animal
Na tarde desta quinta-feira, 26, o secretário de Atividades Urbanas, Sergio Rocha, e o diretor do Demlurb, Marlon Martins, se reuniram com representantes dos órgãos envolvidos na regulamentação da Lei 13.071/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal (VTA). A lei tem como objetivo estabelecer diretrizes para o exercício desta atividade, bem como assegurar a inclusão social e produtiva dos trabalhadores de VTA no âmbito do município.
Uma nova reunião com os órgãos envolvidos na regulamentação da lei acontecerá na próxima semana, quando serão firmados os procedimentos a serem observados pelos interessados, visando a obtenção da autorização para o exercício da atividade. A reunião contou também com a presença de representantes das secretarias de Transporte e Trânsito (Settra); de Desenvolvimento Social (SDS); e do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental da Secretaria de Saúde (SS).
* Mais informações com a Assessoria de Comunicação da SAU pelo telefone 3690-7454.
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