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JUIZ DE FORA - 26/2/2015 - 21:01
PJF atualiza assinador digital para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico (NFS-e)
Desde quarta-feira, 25, a Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) disponibilizou para os prestadores de serviços cadastrados no município uma melhoria no processo de assinatura digital do sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A medida foi tomada para resolver a maior parte dos problemas relacionados à assinatura e a incompatibilidade do sistema com as versões mais atuais do Java (linguagem de programação e multiplataforma computacional responsável pela leitura de serviços online) .
De acordo com o subsecretário de Receita da SF, Roland Barcelos, "a partir de agora, o contribuinte poderá ter em seu computador a versão mais atualizada do Java (Java 8) e utilizá-la na emissão das notas, com maior eficiência, propiciando, também, uma maior interoperabilidade técnica entre os sistemas que utilizam certificação digital”.
O contribuinte poderá obter mais informações sobre esta atualização aqui. Foi disponibilizado também um manual para melhor utilização do sistema que pode ser visto aqui.
Mais informações também poderão ser obtidas pelos telefone: 3690-7563 (Plantão Fiscal - Dúvidas de Legislação) das 14 às 18 horas, e 3690-7417 (Dúvidas Técnicas) das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
A NFS-e
A NFS-e é um documento fiscal exclusivamente digital, para registrar as operações de prestação de serviços sujeitas à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), com base nos registros declarados pelo prestador. Este imposto retorna em forma de mais qualidade de vida para a cidade, sendo revertido em obras, saúde, educação e infraestrutura, entre outros benefícios.
O documento está disponível no portal nfse.pjf.mg.gov.br e pode ser consultado através do número fornecido pelo estabelecimento ou prestador do serviço. O acesso pode ser feito através de computadores, celulares, tablets ou smartfones.
Outras vantagens para o consumidor e o município: a NFS-e aumenta a segurança do consumidor ao contratar um serviço; combate a sonegação de impostos, evitando a elevação da carga tributária; e é sustentável, já que reduz a utilização de papel em sua emissão.
Como exemplos de segmentos emissores da NFS-e estão os cabeleireiros, as oficinas mecânicas e de assistência técnica, as academias de ginástica, as empresas de manutenção em equipamentos de informática, os pet shops e as clínicas veterinárias, além de escolas, faculdades particulares e cursinhos, entre outros. A lista completa de serviços do ISSQN está no site jfissdigital.pjf.mg.gov.br.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7599.
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