PJF republica edital da licitação do Novo Transporte Público
A Prefeitura de Juiz de Fora informa que foi republicado nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, o edital da licitação do Novo Transporte Público Municipal. O documento e os respectivos anexos estarão disponíveis no Portal de Compras Públicas ainda nesta quinta-feira, 19. Com a republicação, a expectativa é que a abertura das propostas concorrentes ocorra no dia 26 de março.
A Administração promoveu ajustes técnicos no edital de licitação, respondendo tanto aos questionamentos feitos quanto ao processo de impugnação realizados por empresas interessadas. A ênfase dos ajustes foi na remuneração de capital e nos mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro. Foi estabelecida a revisão trienal do prêmio de risco, com definição objetiva da metodologia de cálculo e instituição de banda de flutuação para sua previsão, configurando mecanismos adicionais de previsibilidade e mitigação de impactos econômicos indesejados.
No âmbito do Mecanismo de Ajuste de Contas (MAC) durante a concessão, o anexo foi reformulado para refletir exclusivamente as exigências aplicáveis à fase contratual, com explicitação de que o modelo prioriza o ressarcimento integral de custos e despesas e a adequada remuneração do capital.
O texto passa a evidenciar o reequilíbrio mensal com base em valor de mercado, mediante comprovação pelas empresas, bem como o reequilíbrio anual decorrente do confronto entre o recolhimento mensal via MAC e as demonstrações contábeis, com revisão anual orientada por múltiplos índices para assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Também foi aprimorada a redação relativa à depreciação, com destaque aos fundamentos técnicos contábeis que a embasam.
Quanto ao orçamento de tecnologias, foram estimados e inseridos em anexo os valores referentes a abrigos de ônibus, infraestrutura para sua instalação e manutenção física dos abrigos. Ademais, procedeu-se à inserção dos orçamentos de tecnologia na apuração do valor de referência, à revisão das condições de comprovação da capacidade econômico-financeira — com retirada dos indicadores de viabilidade econômica — e ao aprimoramento da redação relativa à exigência de produção de relatórios gerenciais contábeis.
