Está aberto, até o dia 22 de março, o prazo para o credenciamento de pareceristas do setor cultural em Juiz de Fora. O cadastramento deve ser realizado por meio da plataforma Prefeitura Ágil. Para participar, o interessado deve acessar o sistema, fazer login, clicar em Protocolos e, na aba Assunto, selecionar o Edital de Credenciamento de Pareceristas 2025. Podem se inscrever profissionais residentes em qualquer região do território nacional.
O credenciamento é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 2021, e tem como objetivo selecionar pessoas físicas ou jurídicas, enquadradas como Microempreendedor Individual, com comprovada atuação na área cultural, para a prestação de serviços de análise e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais, currículos e trajetórias, especialmente em editais de premiação, bolsas e fomento cultural realizados pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage.
Os profissionais credenciados passarão a integrar, em caráter de reserva, o Banco de Pareceristas da Funalfa e poderão ser convocados, ao longo da vigência do edital, para atuar em processos seletivos como o Programa Cultural Murilo Mendes e a Política Nacional Aldir Blanc, conforme a demanda da Fundação. O credenciamento não garante convocação automática, e as contratações ocorrerão por inexigibilidade, nos termos da legislação vigente.
As inscrições podem ser realizadas para até três áreas de análise, entre artes do espetáculo, que incluem teatro, dança e circo, artes urbanas, artes visuais, audiovisual, cultura tradicional e popular, literatura, música, patrimônio cultural e memória, além de mídias digitais e games.
O edital prevê duas categorias de atuação. A primeira é a de Parecerista de Projetos, Premiações, Bolsas e Recursos, responsável pela avaliação técnica e de mérito cultural de propostas, currículos e recursos apresentados. A segunda é a de Parecerista de Comissão de Seleção, que atuará como membro de comissões avaliadoras, participando de reuniões e deliberações coletivas.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela plataforma Prefeitura Ágil. Cada candidato poderá efetuar apenas uma inscrição, vinculada a um único CPF ou CNPJ. Para participar do processo, é necessário comprovar, entre outros requisitos, no mínimo três anos de atuação na área cultural pretendida, experiência prévia como parecerista ou integrante de comissão de seleção em pelo menos dois editais culturais, ensino superior completo e regularidade fiscal e documental.
A análise das inscrições será realizada pela equipe técnica da Funalfa, considerando critérios como experiência profissional, atuação na análise de projetos culturais, formação acadêmica e vivência em temas relacionados à diversidade cultural, acessibilidade e trabalho com comunidades tradicionais. A pontuação máxima será de 100 pontos, sendo exigida a pontuação mínima de 50 pontos para integrar o Banco de Pareceristas. O edital também prevê pontuação adicional para candidatos que apresentarem certificação específica em análise de projetos culturais e para autodeclarações étnico-raciais e de pessoa com deficiência, conforme as regras estabelecidas.
Remuneração e vigência
Os pareceristas convocados serão remunerados de acordo com a categoria de atuação. Para a avaliação de projetos com valor de até 50 mil reais, o pagamento será de R$ 100 por projeto. Para propostas com valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, o valor será de 120 reais por projeto avaliado. Já os pareceristas que atuarem como membros de comissão de seleção receberão 5.500 reais por edital. Os pagamentos serão efetuados após a conclusão dos serviços, mediante emissão de nota fiscal, no caso de MEI, ou RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), conforme a modalidade de contratação.
O edital terá vigência de 24 meses, contados a partir da publicação do resultado final no Atos do Governo, podendo ser prorrogado a critério da Funalfa. Durante esse período, poderão ser abertas novas inscrições, de acordo com a necessidade da Administração Pública.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 8, que trata do trabalho decente e crescimento econômico, e o ODS 4, voltado à educação de qualidade.
