Projeto “Algo em (In)Comum” da SDS debate nova Lei Brasileira de Inclusão
Na tarde desta quinta-feira, 18, aconteceu o primeiro encontro de 2016 do projeto “Algo em (In)Comum”, organizado pelo Departamento de Políticas para Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). O tema central da discussão abordou a nova Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que entrou em vigor em janeiro deste ano, pretendendo assegurar e promover o exercício dos direitos da pessoa com deficiência, visando, principalmente, a inclusão social e a cidadania.
De acordo com a chefe do DPCDH, Thais Altomar, que conduziu o debate, houve um extenso caminho de estudos e debates para se chegar à aprovação da LBI: “As leis fornecem subsídios que permitem a convivência em sociedade. Por isso, nossos encontros do ´Algo em (In)Comum` em 2016, são extremamente importantes, para que pessoas com deficiência conheçam de fato seus direitos e que sejam multiplicadores”.
O projeto reúne pessoas com deficiência, seus familiares e profissionais da saúde e educação, e busca servir como plataforma para o estudo e debate sobre a LBI e os direitos que ainda precisam ser conquistados.
Segundo a supervisora de Direitos Humanos do DPCDH da SDS, Giane Elisa, o objetivo é atuar no sentido de pensar a condição da pessoa com deficiência nos aspectos dos direitos humanos: “Trazer a questão da inclusão é de extrema importância, não somente como questão de direito fundamental, mas também como inalienável, como universal”.
Nos próximos encontros, a temática da LBI será mantida, dando ênfase em cada debate a uma área específica prevista pela lei, contando com um profissional da área em destaque. Para possibilitar esclarecimentos sobre o assunto, está sendo elaborado um material didático, para ser distribuído a partir de março, para auxiliar o estudo da Lei Brasileira de Inclusão.
O DPCDH
Define e coordena a promoção e defesa de direitos da pessoa com deficiência no âmbito municipal e articula ações de direitos humanos e cidadania, independente do gênero, etnia ou crença. Atua na defesa e divulgação de direitos, na política municipal de transporte adaptado e do benefício “Passe Livre”, na capacitação e qualificação profissional, no intercâmbio com as secretarias municipais e entidades e sociedade civil, bem como na promoção da acessibilidade.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social no telefone 3690-8314.
