Foi realizada nesta quinta-feira, 2, no prédio-sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) uma ação coordenada pela Rede de Prevenção e Combate ao Assédio Moral (RPCAM) para marcar o “Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral”. Durante os horários de maior movimentação de servidores houve entrega de panfletos com abordagem do tema. No panfleto, ao acessar o QRCode o servidor era direcionado à cartilha da RPCAM, que também pode ser acessada aqui. 

Para a coordenadora da Rede, Patrícia Santiago, “ações de prevenção como essa são de suma importância, pois contribuem para a educação dos servidores quanto à temática, além de fomentar ambientes de trabalhos mais saudáveis”. Durante a semana também estão sendo enviados vídeos curtos explicativos sobre o tema de forma a ampliar o acesso à informação pelos servidores da PJF. 

A política de prevenção e combate ao assédio moral na PJF é regida pelos decretos 14.695/2021 e 14.696/2021, bem como pela lei municipal 10.607/2003 e das portarias nº 12.005/2021 e 5289/2022. Na prática, as denúncias chegam via protocolo sigiloso para a Controladoria Geral do Município, que direciona as denúncias para a Comissão Central de Prevenção e Combate ao Assédio. Esta, por sua vez, encaminha os casos para a comissão setorial da secretaria de lotação dos servidores envolvidos, que realizará a mediação do conflito e, após os prazos determinados, retomará a situação à CCPCAM para submeter a decisão à CGM. As punições que podem ser aplicadas, caso o denunciado tenha de fato cometido o assédio moral, vão desde a realização de curso de aprimoramento até mesmo à exoneração e/ou demissão.