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JUIZ DE FORA - 25/11/2015 - 11:12
Ciclo de palestras reúne pessoas ligadas ao combate à violência contra a mulher
Medidas protetivas, acolhimento às vítimas de violência doméstica e Lei Maria da Penha. Esses foram alguns dos temas que pautaram o 5º Curso de Capacitação - “Enfrentamento da Violência Doméstica”, realizado nesta terça-feira, 24, pela Casa da Mulher – Centro de Referência da Secretaria de Governo (SG). O evento reuniu representantes das polícias Civil e Militar, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assistentes sociais, defensores públicos, estudantes, agentes comunitários e pessoas ligadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. O encontro aconteceu no auditório do prédio da Prefeitura de Juiz de Fora (Avenida Brasil, 2001 – 1º Andar).
A responsável pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Carolina Gonçalves Magalhães, abriu o ciclo de palestras esclarecendo como é a atuação da Deam em Juiz de Fora. A delegada explicou como as medidas protetivas são aplicadas e como são realizadas as atividades psicossociais voltadas para vítimas, agressores e familiares envolvidos. Para Carolina, “a população juiz-forana se torna uma parceira importante no combate à violência contra mulher, quando utiliza-se das ferramentas de denúncia através dos Disque 100 e 180”. Além disso, a delegada destacou que “o trabalho desenvolvido pela Casa da Mulher é referência em se tratando de atendimento e que o objetivo principal das ações desenvolvidas no Município é zerar o número de mortes”.
Em seguida, o juiz criminal Cristiano Lago contou, de forma resumida, a dramática história de Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou referência nacional na luta contra a violência doméstica e dá nome a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Maria da Penha sofreu duas tentativas de assassinato pelo próprio marido em 1983 e ficou paraplégica. Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas, por determinações jurídicas, cumpriu apenas dois e está solto desde 2004. O juiz também citou os quatro tipos de violência doméstica mais enfrentados pelas mulheres: física, psicológica, sexual e patrimonial. Para ele, “o Brasil ainda precisa se aprimorar muito nas ações de combate à violência e, para isso, é indispensável a participação ativa dos governos estadual e federal, para que a ´Lei Maria da Penha` seja efetivamente aplicada”.
Após cada apresentação, foi aberta oportunidade para os participantes fazerem perguntas.
A costureira Leoncina Aparecida do Vale se diz satisfeita com o acolhimento que recebeu na Casa da Mulher. Ela, que foi atendida pela instituição há 3 anos, disse que conseguiu recuperar sua autoestima convivendo com outras mulheres que passaram pelo mesmo problema que o seu (violência física praticada pelo marido). Durante o tempo em que recebeu atendimento no local, ela aprendeu a produzir carteiras artesanais, e, como forma de agradecimento, levou vários modelos para serem distribuídos aos participantes do curso de capacitação.
O serviço
Com um espaço adequado e equipado, a Casa da Mulher oferece apoio às vítimas de violência doméstica, tendo como principal função o cumprimento da Lei e a promoção da cidadania. O equipamento público conta com serviços da delegacia especializada de atendimento à mulher, defensoria pública, OAB Mulher, plantão permanente da Polícia Militar de Prevenção e Combate à Violência Doméstica, psicólogas, assistentes sociais e psicopedagoga. O serviço funciona entre 8 e 18 horas, o telefone para contato é 3690-5559.
TEXTO: Jussara Ramos
FOTO: Gil Velloso
* Informações com a assessoria da Secretaria de Governo pelo 390-7245.
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