Lei de Anistia – Primeiro mês registra 7.400 atendimentos
Durante os 30 dias de setembro, 7.400 contribuintes procuraram o Espaço Cidadão JF em busca de atendimento referente à Lei de Anistia. Esse número equivale a 12,3% do indicador aproximado de contribuintes inscritos na dívida ativa do município, que, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), giram em torno de 60 mil. O recorde de atendimentos, 626, foi alcançado na quarta-feira, 30, coincidindo com a data de encerramento do prazo de adesão ao parcelamento em 12 vezes.
Para o secretário da Fazenda Fúlvio Albertoni, o número é satisfatório: “Foi montada uma estrutura para atender bem os contribuintes no Espaço Cidadão, o que nos garantiu um resultado positivo para este primeiro mês. Agora, vamos continuar trabalhando em outubro, para que seja alcançado o objetivo inicial da anistia, que é de arrecadar 5% do valor da dívida”.
Até dezembro de 2014, a dívida ativa do município estava em torno de R$ 440 milhões. Nesse primeiro mês foram arrecadados cerca de R$ 7,7 milhões, o que equivale a 35,08% da previsão total estimada durante a publicação da Lei nº 13.192, de 31 de julho de 2015(Lei de Anistia). A procura para regularização de débitos tem sido maior para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cerca de 90%; seguida de 10% para outros tributos, que incluem os impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de multas e taxas.
Quem não conseguiu parcelar a dívida em 12 vezes poderá contar com o parcelamento em dez, que também garante desconto de 50% na multa de mora e 100% nos juros de mora. Há também a possibilidade de pagamento à vista, com desconto de 80% na multa de mora e 100% nos juros de mora.
O prefeito Bruno Siqueira anunciou que “os valores arrecadados serão investidos, principalmente, nos setores de saúde e educação, além de contribuir para o pagamento de salário dos servidores municipais”.
Como solicitar os benefícios
Para solicitar os descontos estabelecidos na Lei de Anistia, o contribuinte poderá procurar o Espaço Cidadão JF, na Avenida Rio Branco, 2.234, ao lado do Parque Halfeld, Centro, das 8 às 18 horas. No ato, deve ser apresentado seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de sua empresa, o número de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes (CMC), no caso de dívida do ISSQN, e o número de inscrição no cadastro imobiliário, no caso de a dívida ser do IPTU. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3690-7087 ou pelo email anistiafiscal@pjf.mg.gov.br.
TEXTO: Jussara Ramos FOTO: Carlos Mendonça
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda pelo telefone 3690-7599
