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JUIZ DE FORA - 24/11/2014 - 14:44
Cidade nota dez - Juiz de Fora é habilitada para receber o ICMS turístico 2015
Juiz de Fora está entre os 198 municípios mineiros que serão contemplados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico em 2015. O município foi habilitado com nota dez, comprovando o atendimento a todos os critérios obrigatórios e desejáveis.
O recurso é um incentivo do estado aos municípios para trabalharem sua gestão turística, e visa estimular a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, principalmente os relacionados às políticas estadual e federal. A distribuição e renda da cota-parte do ICMS do estado aos municípios está prevista na Lei Estadual 12.040/95, ou Lei “Robin Hood”, onde o critério “Turismo” foi incluído em 2009.
Para ter direito ao repasse, o município deve, obrigatoriamente, participar de um circuito turístico reconhecido pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes), ter elaborada e em implementação uma política municipal no setor, possuir o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em funcionamento, ter um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em funcionamento. Pontuam, também, a participação nos critérios “patrimônio cultural” e “meio ambiente”.
O percentual recebido será definido com base no índice de investimento em turismo do município e o somatório dos índices de investimento na área de todos os municípios habilitados. Os valores serão repassados a partir de janeiro de 2015.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Sdeer, pelo telefone 3690-8341.
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