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JUIZ DE FORA - 25/7/2014 - 17:11
Cadastro social dos condutores de veículos de tração animal será realizado na próxima semana
A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) realiza, na segunda-feira, 28, e na terça-feira, 29, o cadastro social dos condutores de veículos de tração animal (VTA), com o intuito de conhecer o perfil desses trabalhadores, em cumprimento ao que determina a Lei Nº 12. 928, de 12 de fevereiro de 2014. O cadastro será feito na sede da SDS, na Rua Halfeld, 450, 5º andar, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
A iniciativa busca conhecer o perfil socioassistencial do profissional que conduz o veículo de tração animal, a fim de inseri-lo em cursos de qualificação profissional e de oferecer novas oportunidades no mercado de trabalho. Trata-se do cumprimento do Artigo 9 da lei, que estabelece que “O Poder Executivo poderá disponibilizar meios de capacitação profissional para o trabalhador em VTA, com o objetivo de inseri-los no mercado de trabalho”.
A SDS fará, ainda, o encaminhamento dos condutores para as demais políticas públicas. Será possível realizar também o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que garante a oportunidade de receber diversos benefícios. De acordo com o subsecretário de Gestão do Sistema Único da Assistência Social e Inclusão Socioprodutiva (Suasis), Rogério Rodrigues, os carroceiros estão sendo mobilizados através da Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal.
É importante frisar que o cadastro social não é a autorização para o exercício da profissão. Após a conclusão do cadastro, os carroceiros serão orientados a entrar com pedido de licenciamento no Espaço Cidadão. Para isso, o profissional deverá apresentar uma declaração expedida pela Associação dos Condutores de Veículos de Tração Animal de Juiz de Fora, atestando que ele está há pelo menos um ano realizando essa atividade. Posteriormente, os animais de tração serão avaliados e, na sequência, as carroças receberão um número de cadastro.
“Essa é uma iniciativa do poder público para garantir, aos carroceiros, direitos para que possam, de fato, ser inseridos no mercado de trabalho, em outras profissões. Isso porque a lei determina que, em cinco anos, os condutores de veículos de tração animal não poderão trabalhar no “quadrilátero central” da cidade. Por isso, é importante começarmos esse processo desde já. O que queremos, enquanto poder público, não é apenas inseri-los no mercado de trabalho, mas em todas as políticas de direito, visando a atender às suas necessidades, dentro do que nos cabe”, explica Rogério Rodrigues.
A iniciativa está sendo construída em conjunto com outras secretarias, como a de Governo (SG), de Transporte e Trânsito (Settra), de Saúde (SS) e de Atividades Urbanas (SAU).
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social, pelo telefone 3690-8314.
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