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JUIZ DE FORA - 9/4/2014 - 17:28
Lei Pró-Bairros – PJF realiza reunião de capacitação nesta sexta-feira
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), através da Secretaria de Governo (SG), realiza nesta sexta-feira, 11, mais uma etapa da primeira edição do Programa de Apoio a Projetos de Iniciativa Popular – Lei Pró-Bairros. Nesta fase, representantes da SG, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da União Juiz-forana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos (Unijuf) e da Controladoria Geral do Município realizarão a capacitação dos proponentes e esclarecerão as dúvidas e os procedimentos pelos quais as associações interessadas em inscrever projetos para a primeira edição da Lei deverão passar. O encontro será realizado às 15 horas, na Escola de Governo Municipal (Rua Maria Perpétua, 72 – 3° andar – Ladeira). A entrada é gratuita e o evento é voltado para representantes de associações de moradores interessadas em participar da Política de Desenvolvimento Comunitário Saudável.
Antes, às 14h30, a Comissão Municipal de Avaliação de Projetos Comunitários (Comaprobairros) realizará a primeira reunião sobre a Lei Pró-Bairros. A comissão, designada por portaria assinada pelo prefeito Bruno Siqueira, tem dois representantes do Executivo e quatro de associações. Nas etapas anteriores, já realizadas, estavam previstos o lançamento do edital e da portaria nomeando os membros da Comaprobairros, a publicação da portaria e a disponibilização de link com edital, anexos e legislação da lei no Portal da PJF, disponível aqui.
Pró-bairros
Primeira lei municipal de iniciativa popular, a Lei Pró-Bairros foi aprovada em 2011, por unanimidade, na Câmara Municipal, após ser apresentada pela Unijuf, depois de recolher mais de dez mil assinaturas. O objetivo é servir como instrumento de apoio a projetos desenvolvidos pelas associações de moradores da cidade, promovendo e estimulando as parcerias da PJF com as organizações comunitárias.
Serão considerados projetos comunitários as iniciativas da sociedade, lideradas por associações de moradores, que gerem benefícios, direta ou indiretamente, para toda a população de um ou mais bairros da cidade, preservando o caráter público e o sentido democrático das práticas e tecnologias envolvidas.
As inscrições dos projetos serão realizadas entre os dias 14 de abril e 30 de maio. As associações de moradores devidamente legalizadas poderão apresentar seus projetos, que serão avaliados. Em caso de aprovação, recursos serão disponibilizados para execução. Para o Fundo de Incentivo à Organização Comunitária já estão definidos R$ 65 mil do orçamento municipal, sendo R$ 50 mil de recursos da PJF e outros R$ 15 mil de emendas parlamentares. A previsão para a última etapa da edição de 2014 da Lei Pró-Bairros, que é a liberação do recurso, é até o dia 29 de agosto. Após a liberação, as associações contempladas terão até oito meses para a conclusão do projeto aprovado.
* Informações com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Governo pelo telefone 3690-8552.
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