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3.
Análise Física e Sócio-Econômica
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(continuação)
3.3.3
Região de Planejamento (RP) Grama
Estruturação Espacial
A RP
tem como eixo estruturador a MG-353 (Mapa
06). Esta rodovia, além de responsável
pela ligação da Zona da Mata com Juiz de Fora, Rio
de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, desempenha o papel
de via local, ligando esta RP ao Centro e integrando-a à
malha urbana.
Nas áreas mais planas e próximas ao Centro observa-se
um adensamento na ocupação que vai se rarefazendo
ao longo da MG-353, e ganhando formas diferenciadas à medida
que se afasta desta até configurar-se como áreas típicas
de fronteiras urbanas. Filgueiras, que foi recentemente anexada
ao Município, situa-se nesta última característica.
Outro fator de estruturação do espaço urbano
nesta RP é a ocupação cada vez mais intensa
das encostas íngremes pelas camadas média e baixa,
que vão sendo “expulsas” do Centro, à medida
que ocorre valorização dos seus terrenos num contexto
típico de periferização.
Em conseqüência desse movimento, esses bairros encontram-se
hoje, consolidados, altamente adensados, com uma ocupação
sobre uma malha viária estreita e curvilínea. Observa-se
vias de penetração ocupando os vales e conectando-se
com eixos do vale principal (Av. Brasil, Av. Barão do Rio
Branco e Rui Barbosa).
Atividades
Econômicas
A RP
Grama é predominantemente residencial, sendo que parte dela
mantém um forte vínculo com a RP Centro, pois muitas
das pessoas que ali residem lá trabalham no comércio
e como prestadores de serviços no Centro.
Apresenta dois subcentros a saber:
O primeiro é Manoel Honório, quase uma extensão
do Centro, onde as Avenidas Barão do Rio Branco e Governador
Valadares comportam um forte comércio de bairro e encontram-se
em processo de crescimento congregando supermercados, bancos, lojas
de materiais de construção e madeireiras, além
de instituições públicas, bares e similares
com intensa atividade noturna. Exerce influência sobre os
bairros Centenário, Bonfim, Bairu, Progresso, Marumbi, Santa
Rita e Nossa Senhora Aparecida.
O outro é Santa Terezinha, praticamente contínuo a
Mariano Procópio, mais distante do Centro. Adquire maior
importância por possibilitar, com o comércio e serviços
locais, a redução dos deslocamentos de seus moradores
para o Centro. Exerce influência sobre os bairros Eldorado,
Nossa Senhora das Graças e Mariano Procópio.
Além do comércio, registra-se a presença de
algumas indústrias, várias revendedoras de automóveis,
lojas de materiais de construção e oficinas mecânicas.
Conta com equipamentos de cultura e lazer próximos como o
Museu Mariano Procópio, diversos bares, clube de dança
e o campo do Tupi F. C. Abriga também, importantes equipamentos
públicos como a Delegacia de Polícia, as Secretarias
de Educação e de Agropecuária e Abastecimento,
o Instituto de Laticínios Cândido Tostes, o DNER, o
DER, o 2º Batalhão de Polícia Militar, entre
outros.
A Av. Rui Barbosa é o eixo principal deste subcentro, concentrando
grande parte dessas atividades. Além disto, esta via é
sobrecarregada pelo tráfego pesado oriundo da Zona da Mata,
pela MG-353, que também exerce pressão sobre a Av.
Brasil e, conseqüentemente sobre a ponte Governador Valadares.
Em outra vertente, parte de Grama e ao longo da MG-353, prevalecem
atividades hortigranjeiras, que abastecem grande parte do mercado
de Juiz de Fora.
Infra-Estrutura
Há
homogeneidade no tocante ao saneamento básico, com índices
superiores a 95% nos serviços de abastecimento de água,
rede coletora de esgoto e coleta de lixo em quase toda a RP. Os
bairros Grama e Granjas Bethânea apresentam índices
mais baixos com 75,70% e 81,9%, 76,90% e 67,10% e 70,80% e 60,70%,
respectivamente, para abastecimento de água, rede coletora
de esgoto e coleta de lixo.
O sistema viário da região é quase totalmente
pavimentado, à exceção dos bairros Grama e
Granjas Bethânea que têm 58% e 35%, respectivamente,
das ruas sem qualquer tipo de pavimentação. Cabe ressaltar
o intenso tráfego de caminhões de carga, na MG-353
que, no trecho urbano, não apresentando condições
para tanto, coloca em risco as demais modalidades de transportes,
principalmente às pessoas que fazem uso corrente desta rodovia.
Uso
e Ocupação do Solo
A forma
de apropriação do espaço urbano rebate-se num
uso do solo de relativa diversificação em meio ao
predomínio residencial. Prevalece o uso comercial/serviço
e, em menor escala, o industrial ao longo da Av. Brasil, bem como
no interior dos bairros em suas ruas principais.
O uso residencial é constituído de edificações
de 1 e 2 pavimentos com alguma incidência de prédios
em torno da Av. Barão do Rio Branco e no Bairro Bairu.
Os Bairros Manoel Honório, Santa Terezinha e seus entornos
apresentam uma ocupação mais antiga, ao passo que
na vertente do Bairro Grama, ao longo da MG-353, o fenomeno é
mais recente. Até meados da década de 60, os limites
da mancha urbana não ultrapassavam a Garganta do Dilermano.
0
No Bairro Bandeirante foram implantados, ao longo dos anos 70, diversos
conjuntos habitacionais destinados à população
menos favorecida. Tal assentamento, que trouxe consigo a infra-estrutura,
impulsionou a ocupação local, que hoje se apresenta
muito intensa e com poucas áreas desocupadas. Sua configuração
física é marcada por lotes de dimensões convencionais,
edificações de, no máximo três pavimentos
e muitas residências unifamiliares. Sua população
é constituída por camadas de renda média e
baixa.
Dentro de um grupo de bom padrão de ocupação
estão Bairu e Bom Clima. Possuem bom sistema viário
e boa infra-estrutura básica. Seus moradores têm nível
sócio-econômico médio a alto, predominantemente
de residências unifamiliares. Os contrastes sociais do bom
Clima com o entorno, foram logo se revelando, o que provocou a instalação,
pelos moradores, de cancelas nos dois acessos ao bairro com vistas
à sua segurança.
Os bairros Granjas Bethânea e Grama, com ocupação
heterogênea, compreendem moradias unifamiliares, associadas
a granjeamentos com algumas características rurais. Ao longo
da MG-353 encontram-se inúmeras áreas de cultivo de
hortaliças que aproveitam as várzeas dos cursos d’água
existentes.
A mancha urbana do Bairro Grama é basicamente linear, acompanhando
historicamente o percurso da MG-353 e, mais recentemente, o traçado
do acesso à Filgueiras. No entorno desta rodovia, há
maior concentração populacional numa pequena área
onde são desenvolvidas as atividades urbanas mais significativas
deste bairro. À medida que se afasta deste núcleo,
nota-se a implantação de novos loteamentos e a ocupação
mais recente daqueles já existentes, além da presença
de granjas de lazer, como as do Recanto dos Lagos, ou de atividades
agrícolas, principalmente nas áreas planas com boa
rede hídrica.
As legislações de parcelamento e de uso e ocupação
do solo vigentes reforçam os conflitos da MG-353, uma vez
que atribui a esta via o papel de concentrador das atividades da
região que, aliado ao tráfego, gera os transtornos
atuais.
Condições
Sociais
A grande
diferença social entre os bairros desta RP está bem
caracterizada pela renda. De um total de 19 bairros, em cerca de
17 deles, a faixa dos chefes de família que recebem até
2 S.M. é próxima ou superior a 50%, enquanto que no
Bairu 55,7% recebem acima de 5 S.M. e a renda média das famílias
residentes no Bom Clima (14,58 S.M.). É a mais alta apresentada
em Juiz de Fora. Cabe lembrar que os indicadores apontaram o Bairro
Bom Clima como um dos locais que apresentam as melhores condições
de vida do Município. Paralelamente, verifica-se a proliferação
de ocupações por população de baixa
renda, em condições precárias, desprovidas
de qualquer infra-estrutura urbana e, inclusive, em encostas passíveis
de escorregamento ou na beira de córregos, estando assentadas
em áreas subnormais 621 famílias, sendo 128 no Bairro
Bandeirantes, no leito da antiga estrada de ferro “Leopoldina”.
Quanto à rede pública de ensino, é constituída
de 24 escolas, sendo que Santa Terezinha abriga o Instituto de Laticínios
Cândido Tostes, que forma técnicos na área de
laticínios.
Para lazer, a RP Grama possui algumas áreas públicas:
apenas praças no Vale dos Bandeirantes, no Bairu, em Granjas
Bethânea e em Grama, que tem, também, um parque infantil.
A proximidade do Museu Mariano Procópio é uma opção
para os moradores de alguns bairros como Santa Terezinha, Centenário
e Manoel Honório.
Condições
Ambientais
A RP
Grama apresenta duas situações opostas quanto às
áreas verdes. Enquanto que o Bairro Grama dispõe de
398,22m2/hab.., Bandeirantes tem 57,79m2/hab.., índice muito
acima do mínimo proposto de 12,0 m2/hab. e Granjas Bethânea
tem 19,45m2/hab.. Os demais bairros estão bem abaixo, existindo,
inclusive, aqueles que não tem qualquer área verde,
como Bonfim e Bom Clima.
O Bairro Grama se destaca pela incompatibilidade de usos, pois atividades
agropecuárias (pocilgas e hortas), esgotos domiciliares e
hospitalares, indústria química e extração
mineral, dividem o mesmo espaço sem nenhuma preocupação
com a contaminação do homem e com a degradação
do meio ambiente. Além dos esgotos, a população
faz o lançamento indevido de lixo e entulhos nos córregos,
causando o assoreamento que é agravado pelo carreamento de
materiais das saibreiras e pelas grandes movimentações
de terra para implantação de loteamentos, culminando
no transbordamento no Ribeirão das Rosas.
Conclusões
A região
em torno dos bairros Santa Rita e N.Sa. Aparecida, pela aridez de
sua paisagem urbana e difícil topografia, indicam pouco ou
nenhum potencial de adensamento. Em contrapartida, Manoel Honório,
Santa Terezinha e seus entornos, com uma boa infra-estrutura tendem
a uma renovação urbana, através da substituição
de residências unifamiliares por edificações
multifamiliares.
Os bairros que se distribuem ao longo da MG-353 compõem uma
área que pode ser adensada, devido às suas boas condições
topográficas e baixa densidade demográfica. Contudo,
a infra-estrutura, principalmente pela dependência à
MG-353, e as limitações do atendimento de água
e esgoto, requerem providências compatíveis para uma
ocupação adequada. Deve-se, então, procurar
uma alternativa de circulação viária.
Quanto à degradação, dessa área, são
necessárias precauções para se evitar a ocupação
em áreas de risco e insalubres. A elaboração
de um projeto de proteção às hortas, que abastecem
grande parte da população da cidade, deve ser contemplada
com a retirada do lançamento dos esgotos domésticos
e hospitalares dos cursos d’água.
3.3.4 Região de Planejamento(RP) Linhares
Estruturação
Espacial
A região
tem como vetor principal o Córrego do Yung, um dos afluentes
do Rio Paraibuna, onde ao longo do seu curso foram se formando os
bairros que compõem esta RP (Mapa
07).
Duas formas distintas de ocupação estruturaram seu
espaço urbano: de um lado, a ocupação mais
antiga das áreas planas que foi se adensando ao longo do
tempo, deixando livres somente as encostas íngremes que caracterizam
o seu perfil morfológico; de outro lado, à medida
que ocorre a consolidação desta ocupação,
as camadas médias e baixas da população vão
sendo “expulsas”, procurando localizar-se o mais próximo
possível destas áreas, ocupando as encostas íngremes
de forma cada vez mais intensa, num contexto típico de periferização.
Em decorrência dessa forma de assentamento, a RP Linhares
apresenta uma estrutura urbana já consolidada e caracterizada
por uma ocupação bastante adensada sobre uma malha
viária estreita e curvilínea, em busca de menores
declividades. Observam-se vias de penetração ocupando
os vales e conectando-se aos eixos do vale principal (Av. Sete de
Setembro e Av. Brasil). Os efeitos de sua proximidade com o Centro
repercutiram sobre esta região fazendo com que ela fosse,
em grande parte, asfaltada, passasse a ter coleta de lixo, abastecimento
de água, rede de esgoto, transporte coletivo e implantação
de equipamentos públicos de uso coletivo. Se essas melhorias,
por um lado, beneficiaram a população local, causaram,
por outro, certa valorização imobiliária, levando
a trocar suas moradias em áreas planas e infra-estruturadas,
por novos sítios menos favorecidos na própria RP.
O processo de periferização encontra-se representado
no Mapa 07, que revela que as 15 áreas de assentamento subnormal
identificadas distribuem-se regularmente ao longo desta RP. Sua
população congrega 37.379 habitantes (1991), o que
representa 9,90% do total do município.
Com uma área total de 915,01 ha, a densidade demográfica
bruta é de 40,85 hab../ha, passando para 78,90 hab../ha quando
se considera a área líquida. Há predominância
de níveis de densidades populacionais médios nos limites
com o Centro. Existem cerca de 547 famílias em assentamentos
subnormais nesta RP.
Atividades
Econômicas
Sob
o prisma do nível de atividade, nota-se certa homogeneidade,
sugerindo forte predominância de regiões residenciais.
Um exame mais detido, porém, mostra heterogeneidade entre
as regiões, com a presença de importantes núcleos
comerciais, como São Bernardo, Vitorino Braga. São
bastante significativas as atividades de prestação
de serviços, sendo mais destacadas na Rua Vitorino Braga,
Av. Sete de Setembro, Av.Brasil e as ruas que interligam as duas
avenidas mencionadas.
A atividade industrial comporta, basicamente, empresas de pequeno
porte.
A vinculação com o Centro também se reflete
em termos das atividades econômicas, pois nesta RP reside
grande parte dos trabalhadores no comércio e os prestadores
de serviço que lá trabalham.
Infra-Estrutura
Há
homogeneidade no tocante ao saneamento básico, com índices
aproximados de 95% nos serviços de abastecimento de água,
rede coletora de esgoto e coleta de lixo. O Bairro Linhares apresenta
índices mais baixos com 84,30%, 74,50% e 83,80%, respectivamente,
enquanto em Cesário Alvim, São Bernardo, Vitorino
Braga, e Grajaú, estão próximos de 100%.
O lixo é coletado em grande parte da RP, mas por dificuldade
de acesso aos pontos altos, ocorre o despejo de resíduos
em lotes vagos e calhas de córregos.
O consumo residencial de energia elétrica corresponde a 79%
do total da RP, significando 37 kwh/hab.., valor bem abaixo da média
geral da cidade que é de 53kwh/hab..
O sistema viário da região é quase totalmente
pavimentado. Existem muitos pontos de estrangulamentos, como a Rua
Diva Garcia, no Linhares mas, em geral, as vias são muito
estreitas e algumas têm declividades acentuadas. Particularmente,
a Rua Diva Garcia é a mais problemática e sua situação
se agrava nas proximidades de Linhares, pela ocupação
que está se formando à sua margem, e pelo intenso
tráfego de caminhões devido à operação
das saibreiras, pedreiras e hortas da região. No entanto,
o transporte urbano na RP é satisfatório.
As grandes declividades aliadas à alta taxa de impermeabilização,
acentuam a necessidade de ampliação das redes de captação
pluvial, em parte comprometida pelo assoreamento em alguns trechos.
Uso
e Ocupação do Solo
A forma
de apropriação do espaço urbano rebate-se num
uso do solo de relativa diversificação em meio ao
predomínio residencial. Prevalece o uso comercial/serviço
e, em menor escala, o industrial ao longo da Av. Brasil (limite
da RP Centro), bem como no interior dos bairros em suas ruas principais.
O uso residencial é constituído de edificações
de 1 e 2 pavimentos com alguma incidência de prédios
de 3 e 4 pavimentos, assentados normalmente em lotes de pequenas
dimensões. A RP possui como referencial paisagístico
o Mirante do Morro de São Bernardo, elemento de potencial
valorização e turística que proporciona uma
bela vista sobre o vale e a encosta do Morro do Imperador.
Observa-se a implantação de alguns loteamentos para
residências de classe média, como Jardim do Sol e Bosque
dos Pinheiros. No entanto existem, também, ocupações
subnormais, estando algumas em áreas de risco ou insalubres,
sem infra-estrutura instalada, onde a população vive
em precárias condições.
No Linhares, e em direção à Fazenda do Yung,
são cultivadas hortaliças que abastecem grande parte
da população da cidade, e há extração
mineral diversificada (saibreira e pedreira). A penitenciária
Linhares, a FEBEM e o Hospital para Toxicômanos, também
estão instalados neste bairro.
A legislação atual prevê um médio adensamento
para a área com a possibilidade do uso comercial e de serviços
de caráter local (bairro), e indústria de pequeno
porte destinada à confecção e à alimentação.
Uma exceção é verificada nos zoneamentos de
comércio, onde a possibilidade de uso de atividades prestadoras
de serviço de maior porte, bem como de indústrias
de até 2.000 m2 de pequeno ou médio potencial poluente,
é fato preocupante devido à infra-estrutura instalada,
às condições viárias e ao inconveniente
de estimularem a expansão e o adensamento. Entretanto, dado
o grau de alta consolidação, observa-se na pesquisa
de habite-se uma diminuição da tendência de
adensamento, com algum aumento nas áreas periféricas
onde ainda há oferta de lotes vagos. A situação
descrita denota uma região com pouco ou nenhum potencial
de adensamento.
Condições
Sociais
Embora
possuindo uma ampla faixa adjacente ao Centro, a RP Linhares difere,
em termos sócio-econômicos, significativamente deste,
sendo composta por bairros de baixa renda, apresentando renda média
dos chefes de família de 2,12 salários mínimos.
Destes, a maior parte (62,2%) recebe até 2 salários
mínimos, revelando uma grande homogeneidade na RP Linhares.
Além disso, é a região de maior incidência
em números relativos de moradias em núcleos subnormais
totalmente carentes de infra-estrutura, sendo que muitos dos seus
moradores vivem de subempregos ou são desempregados, destacando-se
as ocupações de Três Moinhos situada no Linhares.
Apesar de contar com oito unidades de saúde, os moradores
de algumas áreas que estão mais próximas do
centro, têm melhor acesso ao sistema central de saúde.
Pertence, também, à RP Linhares, o Hospital Dr. João
Felício, que atende pelo SUS.
O atendimento por estabelecimento de ensino é satisfatório,
contando com 15 escolas municipais, sendo que 7 destas oferecem
curso supletivo de 1ª a 4ª séries, e apenas uma
de ensino fundamental e ensino médio, no Bairro JK. No Bairro
Linhares existe um CAIC - Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente, com cursos profissionalizantes;
no Bairro São Benedito, há uma Escola Curumim, de
atividades culturais e de lazer.
São raras as áreas de lazer e recreação
disponíveis na RP, haja vista, também, a tendência
de ocupação das escassas áreas livres com equipamentos
públicos e/ou outros usos. Verifica-se, contudo, alguns campos
de futebol que servem, tão somente, aos praticantes deste
esporte. A Reserva Biológica do Poço D’Antas,
próxima a esta RP, sendo fechada à visitação,
não se constitui numa área de lazer.
Condições
Ambientais
Pelas
características geomorfológicas e processos de parcelamento
e de ocupação do solo inadequados, existem, distribuídas
na RP, várias áreas de risco que se somam à
precariedade das condições de vida da população.
O baixo padrão de habitação, a invasão
de terrenos públicos e particulares e a poluição
de córregos, estão entre os problemas enfrentados
por esta RP, caracterizada, em parte, por morros e áreas
sujeitas às inundações, principalmente devido
à inexistência de correta captação das
águas pluviais. O lixo é coletado na parte baixa,
mas esta medida não evita a utilização de terrenos
baldios como destinação final, agravando a situação.
Em muitas residências há água de poços
e os moradores criam pequenos animais. No Vitorino Braga a problemática
sanitária é de outra natureza: embora contando com
infra-estrutura básica, a crescente impermeabilização
do solo, e o assoreamento do Córrego Yung, vêm acarretando
graves inundações. Na temporada das chuvas, e não
suportando os lançamentos de dejetos, o curso extravasa e
suas águas correm entre as residências.
Representando uma grave questão ambiental para o Município,
a degradação mais preocupante da RP acontece no Bairro
Linhares, ao longo das Ruas Diva Garcia, Ângelo Biggi e José
Cirilo, onde as extrações minerais, em atividade ou
abandonadas, são responsáveis pelo assoreamento do
Córrego Yung, pela devastação vegetal da região,
bem como, pelo lamentável impacto visual.
A devastação da RP é marcante, sendo que apenas,
São Bernardo e Linhares com índices acima de 24 m2/hab..
atendem ao índice estabelecido pela OMS (12m2/hab..).
A ocupação crescente registrada na Fazenda do Yung
é um fator preocupante dada a possibilidade de contaminação
dos cursos d’água, utilizados para irrigação
das hortas.
Conclusões
A situação
ambiental, somada à ocupação consolidada, à
infra-estrutura descrita e à aridez da paisagem urbana, indicam
que a região tem pouco ou nenhum potencial de adensamento.
Há poucas áreas ainda desocupadas, em geral com altas
declividades.
As ocupações nas encostas íngremes configuram
uma situação tão preocupante que fazem deste
Setor o prioritário para receber programas de prevenção,
recuperação e estabilização de áreas
de risco sujeitas a deslizamentos.
Como já demonstrado na Carta de Aptidão para Assentamentos
Urbanos, o Poder Público deverá ser rigoroso na aprovação
de novos loteamentos e concessão de alvará para novas
construções, resguardando a utilização
de áreas impróprias.
Ao longo do Rio Paraibuna, nota-se uma ocupação antiga,
parcialmente degradada e até subutilizada, incompatível
com a importância e o potencial desta área. A renovação
urbana associada à revitalização trará
grandes benefícios a toda a RP, principalmente impulsão
econômica.
A carência de áreas de lazer foi diversas vezes apontada.
Assim, a ampliação e recuperação dos
equipamentos existentes são possibilidades reais para incrementá-las.
A implantação de “ruas de lazer”, deve ser
estudada para as regiões desprovidas de espaço físico,
pois a experiência deste projeto vem sendo bem sucedida em
alguns bairros.
A implantação de centros culturais municipais, voltados
à arte e música, principalmente, é uma reivindicação
da comunidade local, perfeitamente coerente face o grande contingente
populacional assentado, que pelo próprio padrão sócio-econômico
predominante, não tem acesso a essas atividades ofertadas
pela iniciativa privada.
3.3.5 Região de Planejamento (RP) Lourdes
Estruturação Espacial
A RP
Lourdes é estruturada pela BR-267, pelo leito da Estrada
de Ferro (RFFSA), pelo Ribeirão Marmelos (afluente do Paraibuna),
que possuem trajetos confluentes e pela Av. Francisco Valadares
que se estende até a estrada União e Indústria,
acompanhando o traçado do Rio Paraibuna (Mapa
08).
O seu contingente populacional é de 31.085 habitantes, com
uma densidade demográfica bruta de 18,89 hab./ha que sobe
para 54,84 hab./ha em termos de densidade líquida. Porém
esta é uma RP que apresenta bairros com densidade muito alta
como Olavo Costa (145,76 hab./ha) e Furtado de Menezes (125,18 hab./ha)
e áreas com reduzida população como Floresta
(13,04hab./ha). Os bairros citados anteriormente, que apresentam
níveis mais altos, são mais próximos da RP
Centro, exceto o Bairro Santo Antônio que apresenta densidade
líquida de 71,11 hab./ha. A RP é uma das que tem maior
número de famílias em assentamentos subnormais, com
aproximadamente 6.000 pessoas.
Cabe ressaltar, em termos de estruturação espacial,
a influência que a RP exerce sobre a localidade de Usina Quatro,
situada no Bairro Graminha, pertencente a RP Santa Luzia. Este possui
relação bem mais estreita com esta RP, devido à
sua posição geográfica nas proximidades de
Retiro e à atração por atividades comerciais
e de serviços.
Atividades
Econômicas
Sob
o prisma de atividades, nota-se certa homogeneidade com forte predominância
do uso residencial. Um exame mais detido porém, mostra heterogeneidade
entre as regiões, com a presença de importantes núcleos
comerciais como Nossa Senhora de Lourdes e Vila Ideal. O consumo
de energia elétrica do setor industrial denota-se importante
nos bairros Floresta, Retiro e Vila Ideal com 62,04%, 60,59% e 20,29%
respectivamente. Cabe mencionar a presença da Fábrica
de Tecidos São João Evangelista, no Bairro Floresta
que - apesar da conjuntura de crise que assola o setor têxtil,
em geral, emprega moradores dos bairros próximos. Além
disto, esta fábrica contribui sensivelmente para o índice
de consumo de energia elétrica, o setor industrial do bairro.
Infra-Estrutura
No tocante ao saneamento básico observa-se elevados índices
nos serviços de abastecimento de água, rede coletora
de esgoto e coletora de lixo, superior a 85%, sendo que em Furtado
de Menezes os índices estão próximos a 100%.
O abastecimento de água dos Bairros Retiro, Jardim Esperança
e Floresta é feito das seguintes formas: através de
água canalizada pela CESAMA, que a retira do subsolo através
de poço artesiano, mantendo reservatório sob sua responsabilidade,
através de poço próprio em algumas casas; na
terceira situação , uma parcela da população
utiliza água de reservatórios que não dispõe
de tratamento e estão sob a responsabilidade de várias
instituições. No Jardim Esperança há
um reservatório sob a responsabilidade da Sociedade Pró-Melhoramentos
e em Floresta um outro cuja manutenção é assumida
pela fábrica local.
Floresta é o bairro que tem os mais baixos índices
(66,30%), de domicílios com o lixo coletado, 58% dos domicílios
dispõe de abastecimento de água pela rede pública
e 46,50% destes possuem coleta de esgoto sanitário.
As áreas destes bairros que concentram população
contam com rede de esgoto, embora os despejos sejam lançados
nos córregos mais próximos, tendo como destino final
o Ribeirão Marmelos, coletor da rede hídrica da região.
A coleta
pública de lixo, três vezes na semana, não impede
os freqüentes despejos em terrenos baldios, córregos
e margens da linha férrea, o que contribui para a proliferação
de ratos e insetos.
O sistema viário é quase totalmente pavimentado face
à topografia acidentada e, não contando com condições
para tanto, a rodovia BR-267 desempenha um duplo papel de eixo viário
intermunicipal e via coletora local. A Alameda Ilva Mello Reis,
via de interligação com a BR-267, apresenta condições
precárias em função do seu traçado com
curvas e rampas acentuadas e da sua conexão com ruas estreitas
do Bairro Santo Antônio, o que impede o tráfego pesado.
Em Retiro, a iluminação pública e a pavimentação
são satisfatórios na maioria das vias, mas há
deficiência de passeios e necessidade de ampliação
da rede de captação pluvial. Já em Floresta
o calçamento das ruas é do tipo pé-de-moleque
e inexiste captação de águas pluviais.
Uso
e Ocupação do Solo
A forma
de apropriação do espaço urbano indica uma
relativa diversificação em meio ao predomínio
residencial. Observa-se o uso comercial/serviço em menor
escala e pequenos seguimentos de uso industrial.
O uso residencial é constituído de edificações
de 1 e 2 pavimentos com alguma incidência de prédios
de 3 e 4 pavimentos, assentados normalmente em lotes de pequenas
dimensões. Existem muitas áreas de ocupações
subnormais, estando algumas em áreas de risco ou insalubres,
sem infra-estrutura instalada, onde a população vive
em precárias condições.
A relativa desarticulação dos bairros Jardim Esperança,
Retiro e Floresta com o restante da cidade lhe confere aspectos
rurais evidenciados, seja pelo processo de granjeamento, seja pela
presença de numerosas áreas de propriedade particular
ainda desocupadas, ou, ainda, pela carência ou precariedade
dos equipamentos e serviços próprios de atividades
urbanas. No Loteamento Florestinha ainda predomina o aspecto semi-rural,
dado pelas granjas de maior porte ou sítios para lazer, onde
são observadas a criação de animais domésticos
(suínos, aves e etc.), e a plantação de hortas
caseiras e árvores frutíferas.
No Bairro Floresta, afora os dois pequenos núcleos urbanos,
o parcelamento proporciona lotes de maiores dimensões, onde
são desenvolvidas as atividades semi-rurais referidas.
O Bairro Retiro é um pouco mais adensado, possui quadras
internas ao eixo viário (BR-267), com lotes de menor dimensão,
ocupados normalmente por habitações unifamiliares
de média-baixa renda.
O Bairro Granjas Bethel caracteriza-se por apresentar um uso residencial
de pequenos lotes e área de granjeamento. Ao longo da antiga
estrada União Industria, configura-se uma região de
uso misto (residencial, com algumas edificações do
ramo industrial e de serviços como motéis, depósitos
de equipamentos, etc.). Cabe assinalar que este bairro serve-se
de equipamentos, comércio e serviços de outros bairros,
sobretudo Retiro.
Condições
Sociais
A parcela
dos chefes de família que recebem até 2 salários
mínimos é significativa, sendo os bairros com maiores
índices o Olavo Costa com 88,92%, Santo Antônio com
72,71% e o menor índice Nossa Senhora de Lourdes, com 49,87%.
As atividades profissionais concentram-se nos setores industrial
(com destaque para a Fábrica de Tecidos São João
Evangelista), comercial, serviços de pequeno porte, e mão-de-obra
informal (faxineiras, lavadeiras, domésticas, etc.).
Tais dados explicam o considerável número de áreas
subnormais identificadas na região. Estima-se que a população
assentada em áreas subnormais corresponda a 19,30% da população
total da RP; nela está localizada duas áreas com um
número significativo de famílias: Vila Olavo Costa
com 401 famílias e Solidariedade com 201 famílias.
O Poder Público vem atuando nessas áreas com iniciativas
voltadas à titulação de lotes, implantação
de saneamento básico e iluminação pública.
Todavia, são necessárias providências no sentido
de melhoria de qualidade urbanística das comunidades, como
a dotação de equipamentos públicos de uso coletivo
e a melhoria dos acessos.
Quanto à educação, seis escolas municipais
e três particulares atendem as crianças da RP Lourdes.
Entretanto, de acordo com os dados do IBGE/91, os índices
de analfabetismo nos bairros Retiro e Floresta de 28,30% e 19%,
respectivamente, são considerados altos.
Mesmo
possuindo Unidades Básicas de Saúde, a RP apresenta
altos índices de doenças de veiculação
hídrica, principalmente hepatite e verminoses, em bairros
como Retiro e Floresta.
A RP é carente de espaços públicos para lazer,
verificando-se contudo, alguns campos de futebol que servem tão
somente aos praticantes deste esporte. Uma única área
com destinação para praça pública, junto
à Escola Olinda de Paula Magalhães, atende, pela proximidade,
apenas ao Bairro Jardim Esperança.
Condições
Ambientais
Caracterizada
por uma topografia bem acidentada, quase todo o seu território
é cortado pelo Rio Paraibuna e pelo seu afluente Ribeirão
Marmelos. Na RP existem várias áreas de risco que
se somam à precariedade das condições de vida
da população. As condições ambientais
nem sempre se apresentam boas nas várzeas, principalmente
ao longo do Ribeirão Marmelos, que recebe os lançamentos
industriais (tinturas e poluentes químicos) e esgotos domiciliares.
A movimentação inadequada de terra provoca a ocorrência
de assoreamento do canal do Ribeirão, possibilitando inundações
ao longo do seu curso, agravado, ainda, pela existência de
moradias nas margens.
Algumas regiões de encostas íngremes já estão
ocupadas, e há registros de deslizamentos nas partes altas
de Jardim Esperança e Vila Santo Antônio. Devido à
predominância de sítio montanhoso, de relevo acidentado,
a ocupação desordenada pode acarretar novas áreas
de risco.
Dada a real possibilidade de existência de um potencial de
água subterrânea, devido à falha geológica
ao longo do Ribeirão Marmelos, há preocupação
quanto à atividade ou ocupação que venha a
contaminar o seu lençol profundo.
A devastação da RP é acentuada, sendo que apenas
quatro bairros atendem o índice estabelecido pela OMS (12
m2/hab.): Santo Antônio, Nossa Senhora de Lourdes, Floresta
e Retiro com 46,56 m2/hab., 24,66 m2/hab., 1.096,49 m2/hab. e 17,78
m2/hab. respectivamente.
Conclusões
A topografia
acidentada da RP e a ocupação consolidada dos bairros
mais próximos ao Centro, indicam que estes têm pouco
ou nenhum potencial de adensamento. Por outro lado, nos Bairros
Retiro e Floresta de relativa desvinculação com o
resto da cidade, carência de equipamentos públicos
obriga a sua comunidade a grandes deslocamentos, em busca de determinados
serviços. Por este motivo, a ampliação dos
serviços de infra-estrutura, principalmente o fornecimento
de água, deve ser estudada de forma a atender a demanda da
região.
CONTINUA
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