EVENTOS - CONFERÊNCIA DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
A Conferência será realizada ao final do processo de discussão do Plano Diretor Participativo permitindo que a população avalie e delibere sobre a pertinência das proposições finais construídas a partir das leituras: comunitárias (Oficinas Comunitárias, urnas e site); técnica interna (setores da prefeitura) e técnica externa (colóquios técnicos) considerando também o conhecimento acumulado proporcionado pelos seminários realizados.
A Conferência do Plano Diretor será realizada nos moldes da Conferência das Cidades promovida pelo Ministério das Cidades em observância ao artigo 43 da lei federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) que garante a gestão democrática da cidade.
Participarão da Conferência os delegados: indicados pelo Poder Público (Executivo e Legislativo) e eleitos nas oficinas comunitárias, representando os movimentos sociais e populares e no último colóquio, representando os trabalhadores (por suas entidades sindicais), os empresários (relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano), as entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e as ONGs (com atuação na área do Desenvolvimento Urbano).
Parâmetros Relativos ao Processo de Escolha de Delegados
Propostas de alteração do Anteprojeto de Lei
ANTEPROJETO DE LEI:
