Nesta terça-feira, 17, será comemorado o Dia Internacional Contra a LGBTfobia. Para celebrar a data, uma equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) irá distribuir folders educativos no Calçadão da Rua Halfeld, Centro, a partir das 15h. A iniciativa tem como objetivo esclarecer sobre os direitos desta parcela da população, bem como divulgar os avanços da atual gestão da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na área.
 

A coordenadora de políticas para a juventude da SEDH, Luiza Travassos, lembrou que o Brasil é o país que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. “Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Rede Trans Brasil, a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país, e, a cada 26 horas, uma pessoa trans é assassinada no Brasil. Assim, a expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos, em média. Esse cenário mostra que a luta contra a LGBTFOBIA é urgente. O diálogo e a sensibilização da sociedade são fundamentais para construirmos uma Juiz de Fora que seja para todos”.
 

PJF avança nos direitos da população LGBTQIA+
 

Em janeiro de 2021, a PJF assinou o decreto nº 14.291, que considera como nome social a designação pela qual travestis, mulheres transexuais e homens trans se reconhecem, sem relação necessária com o sexo atribuído no nascimento. Assim, o nome social passa a constar nos documentos oficiais, caso requerido pelo interessado, devendo ser amplamente respeitado.
 

Em 28 de janeiro de 2022 foi publicado o decreto n.º 14.997 que aprovou o Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ do Município de Juiz de Fora. Também está em tramitação na Câmara Municipal a mensagem do Executivo que institui o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ do Município de Juiz de Fora. O objetivo é garantir políticas públicas de inclusão social e combater desigualdades e discriminações contra esta parte da população.
 

Já em novembro de 2021, a PJF lançou o “Ponto de Acolhimento da Saúde para Mulheres Lésbicas, Bissexuais e Trans”. O espaço funciona dentro da Casa da Mulher, contando com uma profissional capacitada para fazer o primeiro atendimento e, na sequência, os encaminhamentos adequados.
 

Além disso, também foi criado pela Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa) o Edital Fernanda Muller de Cultura Trans. A iniciativa busca fomentar ações artísticas promovidas pela ou para a comunidade transgênera, travesti, não-binária, queer, agênero, incluindo artistas cis que performam como drag queen ou king.
 

Origens da data
 

O dia 17 de maio foi adotado pela militância LGBTQIA+ como o Dia Internacional Contra a LGBTfobia pois foi nesta data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990.
 

Outras informações:

(32) 3690-7331 ou sedh@pjf.mg.gov.br - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH)