A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), disponibilizou em sua plataforma online a cartilha de “Serviços de Transporte Individual para Passageiros”, que tem por objetivo instruir motoristas e usuários de táxi e aplicativos acerca das responsabilidades a que estão sujeitos, de acordo com a legislação pertinente a cada modalidade.

As queixas mais comuns recebidas pelo Procon/JF por meio dos usuários são relacionadas a “cobrança indevida, em duplicidade”,  “dificuldades em resolver problemas com o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC”,  “destinos preteridos (retardam propositalmente a chegada ao local de embarque para que o usuário cancele o chamado, gerando o pagamento da taxa de cancelamento)”, “cobrança de valores mais altos do que os contratados no início da chamada”, entre outros.

Os Órgãos de Defesa do Consumidor recomendam, nesses casos, que o consumidor faça captura da tela do smartphone no momento da contratação e, também, de qualquer alteração que possa ocorrer após o pedido, devendo prestar atenção ao finalizar o serviço. Essas imagens servirão como prova em uma eventual reclamação e/ou disputa judicial.

A Gerente do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (DEPP), Fabíola Meirelles, afirma que a criação desse material se faz importante no sentido de que esclareça tanto aos motoristas, quanto aos usuários, de acordo com legislação vigente, quais são os direitos e deveres de cada parte, de modo a tornar essa relação justa e equilibrada.

Para acessar a cartilha com todas as informações, basta clicar aqui. O consumidor que se sentir lesado de alguma forma, deve procurar o Procon para mais esclarecimentos, através dos nossos canais de atendimento.

A agência fica situada na Av. Presidente Itamar Franco, 992 – Centro. Os telefones para contato são 3690-7610 / 3690-7611 ou pelo WhatsApp: (32) 98463-2687.