STJ autoriza continuidade do processo administrativo que trata da caducidade da concessão do Consórcio Manchester
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu na noite desta sexta-feira,6, decisão favorável à Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), autorizando a continuidade do processo administrativo que trata sobre a possibilidade de caducidade da concessão do Consórcio Manchester, ou seja, da possível rescisão do contrato com a empresa.
Também nessa sexta-feira, a 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora reiterou que o Consórcio Manchester, formado pela empresa Tusmil, deve cumprir todas as determinações da Prefeitura.
As decisões emitidas pela Justiça nesta sexta validam os atos administrativos tomados pela Prefeitura de Juiz de Fora. A gestão municipal reafirma seu firme propósito de mobilizar todos os recursos disponíveis para responder aos desafios do transporte público na cidade.
