O Passe Livre Estudantil é um direito que garante transporte público gratuito para estudantes da rede pública de ensino, facilitando o acesso à educação e promovendo a inclusão social.
Conheça os requisitos, benefícios e documentação necessária.
Siga os passos abaixo para obter seu benefício.
Separe toda a documentação necessária. Certifique-se de que todos os documentos estejam atualizados e legíveis.
Acesse o portal oficial e preencha o formulário de solicitação com todos os dados. Anexe os documentos digitalizados.
Aguarde a análise da documentação pela equipe responsável.
Após aprovação, você será notificado para retirar o cartão na secretaria da sua escola.
Leia atentamente as regras para uso correto do benefício.
Onde retirar seu cartão após aprovação.
Consulte a secretaria da sua escola para informações sobre a retirada do cartão.
Verifique com a coordenação da escola sobre o processo de retirada.
Entre em contato com a administração da instituição para orientações.
Respostas para as principais dúvidas sobre o Passe Livre.
Não. O passe livre é válido apenas em dias letivos, não sendo permitido o uso em finais de semana, feriados ou férias escolares.
Você deve solicitar a 2ª via na ASTRANSP. Pode haver cobrança de taxa para emissão do novo cartão. Guarde o comprovante de solicitação.
Todos os estudantes da rede pública de ensino (municipal, estadual e federal).
Sim. A renovação é anual e deve ser feita no início de cada ano letivo com comprovante de matrícula atualizado. O não cumprimento do prazo pode resultar no bloqueio do cartão.
Não. O cartão é pessoal e intransferível. O uso por terceiros é considerado fraude e pode resultar no bloqueio imediato do benefício, além de outras penalidades.
Verifique se o cartão está dentro da validade e se não há bloqueio. Em caso de problemas técnicos, entre em contato com a ASTRANSP para orientações.
Sim. O passe livre é válido em todas as linhas de ônibus do município, desde que seja utilizado no trajeto casa-escola-casa durante dias letivos.