Serviço de Táxi

O serviço de táxi é uma modalidade de transporte público individual de passageiros, regulamentado e fiscalizado pela SMU. Em Juiz de Fora, os táxis operam 24 horas por dia, oferecendo mobilidade, conforto e segurança para a população.

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Tarifas

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Direitos e Deveres

Saiba seus direitos

Dúvidas Frequentes

Perguntas e respostas

O que é o Serviço de Táxi?

Conheça o serviço de transporte individual regulamentado.

Definição

O táxi é um serviço de transporte público individual de passageiros, realizado em veículos automotores identificados, equipados com taxímetro e conduzidos por motoristas profissionais habilitados.

Características

  • Frota regulamentada e fiscalizada
  • Taxímetros aferidos periodicamente
  • Motoristas habilitados e cadastrados
  • Atendimento 24 horas

Tipos de Atendimento

  • Táxi Comum: Atendimento geral
  • Táxi Especial: Veículos adaptados para PCD
  • Rádio Táxi: Chamada via telefone
  • Pontos Fixos: Locais autorizados

Legislação

O serviço de táxi é regulamentado por legislação municipal específica, que estabelece normas para permissão, operação, tarifas, fiscalização e direitos e deveres.

Pontos de Táxi

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Tarifas do Serviço de Táxi

Valores regulamentados pela Prefeitura.

Bandeira 1

Dias úteis das 6h às 20h

  • Bandeirada: R$ 6,38
  • Por km rodado: R$ 3,43
  • Hora parada: R$ 30,72

Bandeira 2

Noites, domingos e feriados

  • Bandeirada: R$ 6,60
  • Por km rodado: R$ 4,10
  • Hora parada: R$ 30,72

Acréscimo de 20% sobre a Bandeira 1

Bagagens e Extras

  • Bagagens no porta-malas: sem custo
  • Animais: a critério do motorista
  • Pedágios: pagos pelo passageiro
  • Espera: cobrada conforme hora parada

Formas de Pagamento

  • Dinheiro em espécie
  • Cartão de débito
  • Cartão de crédito
  • PIX

Dica: Confirme a forma de pagamento antes de iniciar a corrida.

Como Solicitar um Táxi

Diferentes formas de chamar um táxi.

Pontos de Táxi

Principais pontos fixos na cidade:

  • Rodoviária de Juiz de Fora
  • Parque Halfeld
  • Shopping Independência
  • Aeroporto da Serrinha

Por Telefone

Entre em contato com a rádio táxi:

  • Albatroz: (32) 3215-4400

Informe seu endereço completo e ponto de referência.

Na Rua

Sinalize para táxis disponíveis. Verifique se a luz do táxi está acesa, indicando disponibilidade.

Direitos e Deveres

Conheça seus direitos como passageiro.

Direitos do Passageiro

  • Tratamento cortês e respeitoso
  • Veículo limpo e em boas condições
  • Taxímetro visível e funcionando
  • Recibo da corrida quando solicitado
  • Escolher o trajeto de preferência
  • Ar condicionado funcionando
  • Segurança durante o percurso

Deveres do Passageiro

  • Tratar o motorista com respeito
  • Pagar a tarifa indicada no taxímetro
  • Não consumir alimentos sem autorização
  • Não fumar no interior do veículo
  • Zelar pela conservação do veículo
  • Respeitar a capacidade do veículo

Dicas de Segurança

  • Verifique a identificação do veículo
  • Anote o número da placa do táxi
  • Compartilhe sua localização
  • Acompanhe o trajeto pelo GPS
  • Prefira táxis de pontos fixos
  • Exija o uso do taxímetro

Objetos Esquecidos

Caso esqueça algo no táxi:

  • Anote o número do táxi e horário
  • Entre em contato com a cooperativa
  • Registre ocorrência na SMU
  • Guarde o recibo da corrida

Como se Tornar Taxista Auxiliar

Requisitos e documentação necessária.

Requisitos Básicos

  • CNH categoria B ou superior há pelo menos 2 anos
  • Curso de formação de condutor de táxi
  • Certidões negativas (criminal e cível)

Documentação

  • RG e CPF
  • CNH válida categoria B ou superior
  • Comprovante de residência atualizado
  • Certificado do curso de taxista
  • Certidão negativa criminal (Justiça Estadual e Federal)
  • Fotos 3x4 recentes

Permissão para Exploração do Serviço

Saiba como obter a permissão para operar como taxista permissionário.

Processo de Obtenção da Permissão

A permissão para exploração do serviço de táxi é concedida pela SMU mediante processo seletivo ou licitação, conforme disponibilidade de vagas.

Etapas do Processo:

  • Publicação do Edital: Acompanhe o Diário Oficial e site da Prefeitura
  • Inscrição: Apresente documentação completa no prazo estabelecido
  • Análise Documental: Verificação dos requisitos e documentos
  • Curso de Formação: Participação obrigatória e aprovação
  • Exames: Médico, psicotécnico e prático
  • Vistoria do Veículo: Aprovação em vistoria técnica
  • Emissão da Permissão: Concessão do alvará de funcionamento

Tipos de Permissão:

  • Permissão Individual: Para taxista autônomo
  • Permissão Especial: Para táxis adaptados (PCD)

Validade e Renovação:

A permissão tem validade de 16 anos, mas requer renovação anual do cadastro (CMT) e vistoria periódica do veículo.

Vistoria Técnica do Veículo

Requisitos e periodicidade da vistoria.

Itens Verificados

  • Documentação: CRLV e licenciamento
  • Identificação: Luminoso, adesivos, placa
  • Taxímetro: Funcionamento e lacre
  • Sistema de Freios: Freio de serviço e estacionamento
  • Pneus: Estado e profundidade dos sulcos
  • Iluminação: Faróis, lanternas, setas
  • Equipamentos de Segurança: Cinto, extintor, triângulo
  • Condições Gerais: Limpeza, bancos, vidros

Periodicidade

A vistoria deve ser realizada:

  • Anualmente: Renovação obrigatória
  • No cadastro inicial: Para novos veículos
  • Após acidentes: Com danos estruturais
  • Troca de veículo: Substituição do táxi
  • Quando solicitado: Pela fiscalização

Taxímetro

  • Homologado pelo Inmetro
  • Instalado por empresa credenciada
  • Aferição a cada 2 anos obrigatória
  • Lacre de segurança intacto
  • Visor visível ao passageiro
  • Programação conforme tarifas vigentes

Identificação Visual

  • Luminoso no teto com a palavra "TÁXI"
  • Adesivo com a placa do veículo
  • Adesivo com o número do ponto
  • Faixa xadrez nas portas (padrão municipal)
  • Veículo com a cor Amarelo Java
  • Placa do veículo visível
  • Identificação do taxista
  • Telefone para reclamações

Fiscalização e Penalidades

Ações de fiscalização e penalidades aplicáveis.

Ações de Fiscalização

A SMU realiza fiscalização regular:

  • Verificação de documentação
  • Inspeção das condições do veículo
  • Conferência do taxímetro
  • Verificação de identificação
  • Checagem de equipamentos de segurança
  • Atendimento a denúncias de passageiros
  • Operações especiais em eventos

Infrações Comuns

  • Operar sem permissão ou com permissão vencida
  • Taxímetro adulterado ou sem aferição
  • Veículo em más condições
  • Falta de identificação visual
  • Cobrança de tarifa incorreta
  • Recusa de corrida sem justificativa
  • Mau atendimento ao passageiro
  • Documentação irregular

Penalidades Aplicáveis

  • Advertência: Para infrações leves
  • Multa: Conforme gravidade da infração
  • Apreensão do veículo: Em casos graves
  • Suspensão da permissão: Temporária
  • Cassação da permissão: Para reincidências graves

Defesa: O taxista tem direito a apresentar defesa dentro do prazo estabelecido.

Reclamações e Sugestões

Em caso de problemas com o serviço de táxi, entre em contato com a SMU:

  • Telefone: (32) 3690-2806
  • Presencialmente no Terminal Rodoviário

Informe: Placa do veículo, número do táxi, data, hora e descrição do ocorrido.

Perguntas Frequentes

Respostas para as principais dúvidas.

Como sei se um táxi é regularizado? +

Táxis regulares possuem luminoso no teto com a palavra "TÁXI", adesivos de identificação com número de registro, faixa xadrez nas portas e taxímetro visível. Verifique também se o motorista possui identificação. O principal instrumento de regularização é o "Selo" de vistoria.

O que fazer se o taxímetro não estiver funcionando? +

Não inicie a corrida. O uso do taxímetro é obrigatório. Se o motorista se recusar a ligar o taxímetro, procure outro táxi e denuncie o ocorrido à SMU informando a placa e número do veículo.

Posso negociar o valor da corrida? +

Para corridas dentro do município, o valor deve ser o indicado no taxímetro. Negociação é permitida apenas para corridas para fora do município ou em situações especiais acordadas previamente.

O motorista pode recusar uma corrida? +

O motorista só pode recusar corrida em situações justificadas, como passageiro embriagado, agressivo ou com comportamento inadequado. Recusa sem justificativa é infração e deve ser denunciada.

Existe táxi adaptado para cadeirantes? +

Sim. Juiz de Fora possui táxis especiais adaptados para pessoas com deficiência. Entre em contato com a SMU para mais informações sobre o serviço de Táxi Especial.

Posso levar animais de estimação no táxi? +

Depende do motorista. Não há obrigatoriedade de aceitar animais, exceto cães-guia. Recomenda-se informar ao solicitar o táxi e confirmar com o motorista antes de entrar no veículo.

Qual a diferença entre Bandeira 1 e Bandeira 2? +

Bandeira 1 é aplicada em dias úteis das 6h às 22h. Bandeira 2, com tarifa 20% maior, é aplicada das 22h às 6h, domingos e feriados, aos sábados a partir das 14h. O taxímetro deve indicar qual bandeira está ativa.

Atendimento e Informações

Entre em contato com a SMU.

Secretaria de Mobilidade Urbana - Setor de Táxi

  • Telefone: (32) 3690-2806
  • Endereço: Av. Brasil, 9501 - São Dimas - Juiz de Fora - MG
  • Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h

Denúncias: Para reclamações sobre o serviço, informe placa, número do táxi, data, hora e descrição do ocorrido.