Credenciais de Estacionamento

As credenciais de estacionamento são documentos que autorizam o uso de vagas especiais em vias públicas, garantindo acessibilidade e mobilidade para grupos específicos. Este serviço é fundamental para assegurar os direitos de pessoas com deficiência, idosos e profissionais que necessitam de facilidades de estacionamento.

Tipos de Credenciais

PCD, Idoso e mais

Como Solicitar

Passo a passo para emissão

Informações

Validade, custos e uso

Tipos de Credenciais

Conheça os tipos de credenciais disponíveis e seus requisitos.

Credencial PCD

Quem pode solicitar:

  • Pessoas Com Deficiência com comprometimento de mobilidade

Documentos obrigatórios:

  • Documento de identidade oficial da Pessoa Com Deficiência. Caso seja menor de idade ou incapaz, enviar também o documento de identidade oficial do responsável legal.
  • Comprovante de residência emitido em até 90 dias no nome da Pessoa Com Deficiência.
  • Formulário médico próprio da PJF/SMU emitido em até 90 dias. É necessário que o formulário contenha o diagnóstico de comprometimento de mobilidade.

Credencial Idoso

Quem pode solicitar:

  • Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

Documentos obrigatórios:

  • Documento de identidade oficial da Pessoa Idosa.
  • Comprovante de residência emitido em até 90 dias no nome da Pessoa Idosa.

Como Solicitar sua Credencial

Passo a passo para emissão da sua credencial de estacionamento.

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Reúna os Documentos

Separe toda a documentação necessária conforme o tipo de credencial que você irá solicitar. Verifique se todos os documentos estão atualizados e legíveis.

2

Solicitação Online

Acesse o site da Prefeitura de Juiz de Fora:

  • Entre em pjf.mg.gov.br/agil/
  • Clique em Prefeitura Ágil
  • Acesse a opção Protocolos
  • Selecione o assunto Credencial de Estacionamento - Pessoa com Deficiência ou Idoso
Acessar Prefeitura Ágil
3

Solicitação Presencial

Você também pode fazer o pedido presencialmente em qualquer unidade do DIGA (Disque Informação e Gestão de Atendimento) com os documentos originais.

Horário de Atendimento:

Segunda a sexta, das 8h às 17h

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Acompanhe e Retire

A análise da documentação poderá ser concluída em até 30 dias úteis. Após a aprovação, você será notificado e poderá retirar sua credencial.

Para retirar, é necessário apresentar o documento de identificação oficial do beneficiário e assinar o recibo.

Informações Importantes

Validade, custos e como utilizar sua credencial.

Validade

  • PCD Temporário: especificado pelo médico.
  • PCD Permanente: indeterminada
  • Idoso: indeterminada

Custos

  • 1ª Via: Gratuita
  • 2ª Via: Gratuita mediante apresentação de Boletim de Ocorrência
  • Renovação: Gratuita

Como Usar

  • Apresente a credencial original
  • Deixe sempre visível sob o para-brisa do veículo
  • Válida apenas para o transporte do beneficiário
  • Não é transferível para terceiros

Atenção

O uso indevido da vaga especial sem credencial ou em desacordo com a legislação é passível de:

  • Multa: R$ 293,47
  • Pontuação: 7 pontos na CNH
  • Suspensão ou cassação da credencial
  • Processo administrativo

Denuncie o uso indevido: (32) 2104-7400

Renovação da Credencial

Saiba como renovar sua credencial de estacionamento.

Renovação PCD Temporária

A renovação deve ser solicitada com 10 dias de antecedência do vencimento.

Documentos para renovação:

  • Documento de identidade oficial da Pessoa Com Deficiência. Caso seja menor de idade ou incapaz, enviar também o documento de identidade oficial do responsável legal.
  • Comprovante de residência emitido em até 90 dias no nome da Pessoa Com Deficiência.
  • Formulário médico próprio da PJF/SMU atualizado ou emitido em até 90 dias
  • Devolução da Credencial anterior

Renovação PCD Permanente e Idoso

Para credenciais PCD Permanente e Idoso, a renovação é automática e não requer procedimentos adicionais, desde que não haja alteração nos dados cadastrais.

Em caso de perda ou roubo:

  1. Registre um Boletim de Ocorrência
  2. Dirija-se a uma unidade do DIGA com os documentos originais
  3. Solicite a 2ª via da credencial

Perguntas Frequentes

Tire suas dúvidas sobre as credenciais de estacionamento.

Posso usar a credencial em qualquer veículo? +

Sim. A credencial física pode ser usada em qualquer veículo, desde que o beneficiário esteja sendo transportado.

A credencial vale em outras cidades? +

Sim, a credencial PCD ou Idoso é válida em todo território brasileiro, conforme previsto na legislação federal.

Quanto tempo demora para sair a credencial? +

A análise e aprovação da documentação pode ocorrer em até 30 dias úteis. Você será notificado quando estiver disponível para retirada.

Preciso renovar minha credencial de idoso? +

Não é necessário renovar a credencial de idoso, pois ela tem validade indeterminada. Apenas em caso de perda, roubo ou mudança de dados é necessário solicitar uma nova via.

Posso estacionar em qualquer vaga com a credencial? +

Não. A credencial permite estacionar apenas nas vagas especiais sinalizadas. O uso em outras vagas está sujeito às mesmas regras gerais de estacionamento.