Histórico

 

Criada em 1984, através da lei 6605 de 1º outubro 1984, a Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec) tem por objetivo coordenar as ações de defesa civil, constituindo-se em instrumento de articulação da Prefeitura com os demais órgãos federais, estaduais e entidades públicas e privadas existentes no município.

A proposta de se estruturar o órgão fez com que fosse necessária a presença de profissionais que pudessem treinar os futuros componentes da Defesa Civil. Em 1984, o chefe do Gabinete Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel José Braga Júnior, vem a Juiz de Fora ministrar palestra sobre Defesa Civil. Na oportunidade, ele disse que as ações do órgão, no âmbito estadual, estavam direcionadas às ações de prevenção. Em fase de estruturação, a Comdec atuou provisoriamente nos dois primeiros anos de sua existência na cidade.

Após sua criação, a Defesa Civil inicia suas atividades, provisoriamente, na extinta Secretaria Municipal de Obras. As vistorias eram executadas por engenheiros daquele órgão e do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan).A situação perdurou até 1986, quando o órgão foi vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar Social, vindo a exercer suas atividades sob a arquibancada do Estádio do Sport Club Juiz de Fora.

Em 11 de setembro de 1986, por intermédio do Decreto 3545, o regimento interno da Comdec é aprovado. No mesmo ano, pela lei 6980, de 13 de outubro de 1986, é criado o Fundo Especial de Calamidades Públicas - FUMECAP, possibilitando ao município receber verbas do Governo Federal em caso de calamidade pública.

No início do ano de 1988, o órgão é transferido para duas salas no segundo andar do Pronto Socorro Municipal. Novamente, no final do mesmo ano, a Defesa Civil é remanejada para o prédio onde funcionava o Centro de Atendimento Social, anexo ao Pronto Socorro Municipal.

Neste período, a Defesa Civil iniciaria um trabalho de atendimento social, direcionado ao cadastramento e recolhimento das populações de rua.

Por ser um órgão de coordenação e não de comando, a necessidade de estar vinculada ao Poder Executivo fez com que a Defesa Civil passasse a integrar, a partir de 1990, o organograma da Secretaria Municipal de Governo, sendo transferida, em 1992, para a Avenida Garibaldi Campinhos, 169, antiga sede do Subgrupamento de Combate à Incêndio do Corpo de Bombeiros, onde atualmente se encontra instalada.

Em 1993, a Prefeitura instituiu a Semana da Defesa Civil. A Comdec é então transformada, no ano de 1994, em Departamento Municipal de Defesa Civil, permanecendo integrada a estrutura da Secretaria Municipal de Governo.

A partir de 1997, inicia-se o processo de reforma estrutural do órgão, priorizando a revitalização das instalações e a adequação do quadro de servidores às exigências da Política Nacional de Defesa Civil. As mudanças contaram com a participação de vários segmentos da comunidade tais como, Polícia Militar, Unidades da Administração, empresariado local e servidores do departamento.

Com a reestruturação, em 1998, o Departamento passou a ser organizado em setores específicos: Setor de Psicologia e Serviço Social; o Setor de Projetos, com responsabilidade de coordenar projetos, eventos e campanhas, além da capacitação dos funcionários, priorizando priorizando a PARTICIPAÇÃO e PREVENÇÃO; o Setor de Apoio e Manutenção, com a responsabilidade de gerir o patrimônio e o estoque emergencial do órgão, bem como dar apoio logístico às ações da entidade; o Setor de Prevenção e Operações, composto por profissionais de Engenharia Civil, responsáveis pela realização das vistorias técnicas pertinentes à sua profissão.

A partir de 2000, em convênio com Universidades e Faculdades da cidade, a Defesa Civil começa a incorporar aos seus quadros estagiários nas áreas de Engenharia, Serviço Social, Comunicação Social, Geografia, Biologia, Administração de Empresas e Informática.

Em 2005, a Defesa Civil é novamente reestruturada para se adequar ao novo modelo de gestão administrativa. É integrada à nova Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, sendo denominada de Subsecretaria de Defesa Civil.

Em janeiro de 2009, com a mudança de administração municipal, a Subsecretaria de Defesa Civil passa a integrar a Secretaria de Obras.

 

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