Secretaria de Governo - SG
INSTITUCIONAL

Apresentação


A Secretaria de Governo é um órgão da Administração Direta, subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo. A SG é dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira.

Compete à SG
• assistir diretamente o Prefeito no desempenho de suas atribuições, realizando a integração política e administrativa dos representantes dos diversos órgãos da Administração;
• coordenar, supervisionar e assegurar a execução do expediente e das atividades do Prefeito;
• analisar o atendimento e os contatos do Prefeito com cidadãos e atores sociais e governamentais em geral;
• acompanhar o cumprimento de tarefas especiais estipuladas pelo Prefeito aos membros de sua equipe de governo;
• zelar em conjunto com a Procuradoria Geral do Município – PGM pela legalidade e legitimidade dos atos do Governo;
• encaminhar ao Chefe do Poder Executivo questões supra-secretarias, inclusive as de natureza conflitante;
• resolver, quando autorizado pelo Prefeito, questões não estratégicas, com vistas a desonerar sua agenda;
• administrar as dependências do Gabinete do Prefeito e zelar, em conjunto com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SARH, pela guarda dos documentos oficiais;
• desempenhar, quando autorizado por escrito pelo Prefeito, missões especificas, inclusive diligências e inspeções em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração indireta;
• coordenar atividades de apoio às ações do Governo Municipal, oferecendo suporte à sua ação junto ao Poder Legislativo Municipal;
• assessorar o Chefe do Poder Executivo na sua representação política e nos assuntos de natureza técnico-legislativa;
• gerenciar o atendimento aos pedidos de informação do Poder Legislativo e de outras comunicações interinstitucionais;
• subsidiar os processos decisórios da Administração;
• promover a articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo, as esferas estadual e federal de Governo, municípios, entidades da sociedade civil e Conselhos instituídos por Lei, com atuação em áreas temáticas ou setoriais das Políticas Públicas;
• acompanhar e estimular o fortalecimento dos Conselhos e Fóruns Municipais, mediante promoção de ações de formação e valorização.
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