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Secretaria de Transporte e Trânsito - SETTRA
SERVIÇOS

Recadastramento - "Passe Livre"


A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), em conjunto com o Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (DPCDH), promove o recadastramento da “Carteira de Passe Livre”.

Público Alvo: Pessoas com deficiência com grave dificuldade de locomoção, devidamente comprovada por laudo médico, impossibilitadas de passar pela roleta.

Período para envio da documentação: de 16/05/2016 a 31/07/2016

Toda a documentação deverá ser enviada para o endereço: Caixa Postal 25016.

Para proceder ao recadastramento, será necessário encaminhar os seguintes documentos e formulários, devidamente preenchidos:
• 1 Foto 3x4
• Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS ) atualizado
• Identidade ou Certidão de Nascimento (para menor de idade)
• CPF
• Comprovante de residência com CEP (recente de até 3 meses)
• Comprovante de renda de até 3 salários mínimos (atual)
• Laudo médico com CID, conforme modelo abaixo (pessoas surdas e/ou cegas, respectivamente trazer exame de audiometria ou acuidade visual - SNELLEN)
• Clique aqui e baixe esta lista de documentos.


DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS
• Formulário de cadastro Abrir
• Formulário parecer médico Abrir
IMPORTANTE: Somente serão analisados os processos cujos formulários estejam devidamente preenchidos e com a documentação completa. O usuário deverá aguardar o contato. Os atendidos que tenham doença renal ou oncológicos devem utilizar o atestado padronizado, fornecido na clínica especializada onde se encontram em tratamento.
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