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Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária - SEDETA
INSTITUCIONAL

Legislação


DOCUMENTOS
LEIS MUNICIPAIS
Lei 13.830 31/01/2019 Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Lei 13.469
15/12/2016
Altera dispositivos da Lei n. 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Lei 12.778
09/04/2013
Cria a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda.
Lei 12.211
10/01/2011
Dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual
Lei 11.728
26/12/2008
Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a “organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.
Lei 10.937
03/06/2005
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Lei 10.000
08/05/2001
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
Lei 11.728
26/12/2008
Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a “organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.
Lei 10.937
03/06/2005
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JFe da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
DECRETOS
Decreto 13.578
29/03/2019
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária – SEDETA
Decreto 11.561
15/05/2013
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda.
Decreto 10.606
30/12/2010
Cria o Grupo de Trabalho de Apoio à Instalação de Novos Empreendimentos no Município de Juiz de Fora
Decreto 9.746
01/01/2009
DECRETO Nº 9746 – de 1º de janeiro de 2009 - Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SPDE.
Decreto 8.240
21/05/2004
Altera o Decreto n.º 7250, de 04 de janeiro de 2002 que regulamenta a organização e as atribuições da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica – DPGE, instituída pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, e dá outras providências.
Decreto 7.732
05/02/2003
Altera o Decreto n.º 7250, de 04 de janeiro de 2002.
Dec. 9.792
03/03/2009
Altera a redação do Decreto nº 8590, de 08 de julho de 2005, que regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento – SAA, instituída pela Lei nº 10.937, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências.
Dec. 8.590
08/07/2005
Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Agropecuária e Abastecimento de Juiz de Fora – SAA/JF, instituída pela Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005, e dá outras providências.
RESOLUÇÕES
Resolução 084
06/05/2014
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda de Juiz de Fora e dá outras providências.
Resolução 041
01/03/2010
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Resolução 005
23/07/2004
Altera dispositivos da Resolução nº 003/04 DPGE de 21 de maio de 2004 que dispõe sobre a organização e serviços da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DPGE, instituída pela Lei nº10.000, de 08 de maio de 2001, considerando o estabelecido no Decreto nº 7.767, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Supervisor.
Resolução 003
21/05/2004
Dispõe sobre a organização e serviços da Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica - DPGE, instituída pela Lei nº10.000, de 08 de maio de 2001, considerando o estabelecido no Decreto nº7.767, de 28 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a regulamentação da função gratificada de Supervisor.
PORTARIAS
Portaria 7.820
17/05/2012
Cria Grupo de Trabalho para a implementação da Lei nº 12.211, a Lei Geral, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor individual.
Portaria 8.328
25/03/2013
Altera a Portaria 7820/2013
Portaria 5.195
21/06/2005
Disciplina o disposto nos arts. 1.º a 3.º, da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005.
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