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Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
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O serviço de inspeção municipal executado pela Supervisão de Inspeção e Agroindústria (SIAG)


A SIAG está vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e é a responsável pela inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal (POA), comestíveis e não comestíveis produzidos e comercializados no município de Juiz de Fora.

Os alimentos de origem animal inspecionados portam em suas embalagens o selo oficial da inspeção municipal de Juiz de Fora, permitindo seu reconhecimento pelos consumidores e fiscais do comércio como produto de origem controlada e, com isso, podem circular livremente no comércio municipal.

No Brasil, a inspeção dos Produtos de Origem Animal - POA é realizada em três esferas diferentes:
- Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIF - MAPA). Os produtos podem ser exportados e têm circulação livre em todos os estados do Brasil.
- Serviço de Inspeção Estadual (SIE) executado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA - MG). Os produtos têm circulação restrita aos municípios do estado mineiro.
- Supervisão de Inspeção e Agroindústria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SIAG - SEAPA) é a responsável pelo serviço de inspeção em Juiz de Fora. Os produtos têm circulação somente dentro dos limites do município.

Quais produtos de origem animal são inspecionados?
- Animais destinados ao abate, seus produtos e subprodutos;
- Pescado e seus derivados;
- Leite e seus derivados;
- Ovos e seus derivados;
- Mel de abelha, a cera e seus derivados.


Contatos:
E-mail: siaseapa@pjf.mg.gov.br
Telefone da Supervisão de Inspeção e Agroindústria (SEAPA/DAPS/SIAG): (32) 2104-7057
Whatsapp de Comunicação da Seapa: (32) 2104-8619


Confira todos os detalhes, processos e procedimentos pelos links abaixo:

Orientações
Confira os estabelecimentos credenciados Abrir
1 -  Importância da inspeção dos produtos de origem animal  Abrir
2 - A Legislação do SIM Abrir
3 - Produtos de origem animal e estabelecimentos a serem inspecionados Abrir
4 - Como devem ser os ambientes de produção Abrir
5 - Modelo de Layout do Estabelecimento Abrir
6 - Como deve ser o memorial descritivo do estabelecimento Abrir
7 - Como deve ser a relação descritiva do maquinário Abrir
8 - Responsabilidade Técnica Abrir


Tipos de Protocolos e orientações de preenchimento
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Protocolo para renovação de Título de Registro de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal - SIM/JF Abrir
Protocolo para transferência de Título de Registro de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal - SIM/JF Abrir
Protocolo para transferência de Título de Registro de estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal - SIM/JF Abrir
Protocolo de Registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM/JF Abrir
Protocolo para alteração ou registro de novas rotulagens para produtos formulados ou não - Serviço de Inspeção Municipal - SIM/JF Abrir
Protocolo para análise prévia de projeto no SIM/JF Abrir
Formulário para transferência de registro no Serviço de Inspeção Municipal - SIM/JF Abrir

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