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Secretaria de Desenvolvimento Social- SDS

TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Programa de Prestação Continuada – Apresentação


O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de transferência direta de renda regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que consiste em uma renda de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não conseguem ser mantidos pelas suas famílias. Desde 2018, por orientação do Governo Federal, para que o cidadão tenha acesso ao BPC é necessário ter CadÚnico e manter o cadastro atualizado no período de 24 meses.


INFORMATIVO DO BPC

ANO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS* TOTAL Valores
PCD** IDOSOS MÉDIA MÊS TOTAL ANUAL

2018

7.139 3.158 10.297 R$ 954,00 R$ 117.592.888,82
2019 7.142 3.236 10.378 R$ 998,00 R$ 123.793.378,39
* Análise referente aos dados de dezembro dos respectivos anos.
** Pessoa com deficiência

Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social/DTR/DAGI/, Janeiro de 2020

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