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Secretaria de Desenvolvimento Social- SDS
TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Programa Bolsa Família – Apresentação


O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. Assim, podem integrar o programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89,00 mensais e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. A inserção ou atualização dessas famílias no CadÚnico contribui diretamente na transferência de recursos federais para o município através do IGD-BOLSA, pois estão no grupo de famílias com até meio salário mínimo per capita.

Criado em outubro de 2003, o PBF possui três eixos principais:
• complemento da renda, que garante o alívio mais imediato da pobreza;
• acesso a direitos, oferecendo condições para as futuras gerações quebrarem o ciclo da pobreza, graças a melhores oportunidades de inclusão social;
• articulação com outras açõesa fim de estimular o desenvolvimento das famílias.

O PBF é um programa federal, mas, para que ele funcione efetivamente, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios precisam conjugar esforços, trabalhando de forma compartilhada. Assim, todos são corresponsáveis pela implementação do programa, criando bases de cooperação para o combate à pobreza e à exclusão social. A gestão do programa é descentralizada, com competências específicas para cada ente da Federação, mas sempre articuladas.
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