Secretaria de Desenvolvimento Social - SDS
INSTITUCIONAL

Legislação


LEGISLAÇÃO
LEIS
Lei 11.728
26 /12/2008
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º 10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Lei 10.937
03/06/2005
Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º 10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Lei 10.000
08/05/2001
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
DECRETOS
Dec. 9.750
02/01/2009

Regulamenta a organização e as atribuições da Secretaria de Assistência Social - SAS, instituída pela Lei nº 11.728, de 26 de dezembro de 2008 que altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a“organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”
Dec. 7.254
04/01/2002
Regulamenta a organização e as atribuições da Diretoria de Política Social - DPS, instituída pela lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, e dá outras providências.
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