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Secretaria de Desenvolvimento Social- SDS

CASA DOS CONSELHOS

Apresentação


A Casa dos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social é um órgão de governança pública e de gestão democrática e participação popular. É responsável pela estruturação, apoio administrativo e assessoramento técnico dos conselhos municipais, promovendo a coexistência e a troca de experiências entre os oito conselhos executores de políticas públicas.


INTEGRAM A CASA DOS CONSELHOS
Conselho Municipal da Juventude - CMJ O Conselho Municipal da Juventude - CMJ, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, é encarregado de promover a integração e a participação da juventude no processo social, econômico, político e cultural do município de Juiz de Fora. É normatizado pela Lei 12.663, de 20 de setembro de 2012. Abrir
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social foi estruturado segundo a delimitação dos preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/12/1993). É órgão deliberativo e controlador das ações, espaço de negociação democrática do sistema descentralizado. É de natureza paritária entre governo e sociedade civil organizada. É prerrogativa de afirmação ou alterações dos recursos da assistência social. Abrir
Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID O Conselho Municipal de Políticas Integradas sobre Drogas - COMPID, criado pela Lei nº 12.468/12, integra o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas e dedica-se ao desenvolvimento de ações que tenham como finalidade a redução dos danos relativos ao consumo de drogas no Município de Juiz de Fora. Abrir
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº 8056/92, é Órgão Normativo, Consultivo, Deliberativo e Controlador da Política de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis. O Decreto nº. 4716 regulamenta a Lei Municipal que cria o CMDCA. Abrir
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, formula diretrizes, programas e políticas públicas relacionadas à promoção da melhoria das condições de vida das mulheres e a eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mesmas, assegurando-as plena participação e igualdade nas esferas político, econômico, social, cultural e jurídico. O CMM se baseia na Lei nº 11.348/2007. Abrir
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) tem finalidade precípua o assessoramento da Prefeitura de Juiz de Fora na formulação e implementação da política de promoção das pessoas com deficiências, no sentido de sua inserção na cidadania ativa. É normatizado pela Lei nº 9.601, de 30/09/1999. Abrir
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tem por finalidade assessorar a Prefeitura de Juiz de Fora, na formulação e implementação das políticas municipais voltadas para a promoção do idoso no âmbito do Município de Juiz de Fora. É normatizado pela Lei 9374 de 05/11/1998, retificado pela Lei 13.612 de 08/12/2017. Abrir
Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR O Conselho Municipal para a Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, órgão de assessoria, planejamento e consultoria do município, vinculado à Secretaria de Governo. É normatizado pela Lei 13.109 de 05/03/2015. Abrir


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