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Secretaria de Comunicação Social - SCS
INSTITUCIONAL

Legislação

DOCUMENTOS
LEIS MUNICIPAIS
Lei 11.728 26/12/2008 Altera dispositivos da Lei nº 10.000, de 08 de maio de 2001, que dispõe sobre a “organização e estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”.
Lei 10.937 03/06/2005 Altera a Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2001, que “Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências”, bem como a Lei n.º10.518, de 04 de agosto de 2003, que "Dispõe sobre a criação, objetivos, organização e estrutura do Sistema de Regulação e Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – SISTTRAN/JF e da Agência de Gestão do Transporte e Trânsito de Juiz de Fora – GETTRAN/JF, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências".
Lei 10.000 08/05/2001 Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de Juiz de Fora, fixa princípios e diretrizes de gestão e dá outras providências.
DECRETOS
Decreto 7.247 04/01/2002 Regulamenta as atribuições da Assessoria de Comunicação e Qualidade - ACQ, instituída pela Lei n.º 10.000, de 08 de maio de 2.001, e dá outras providências.
RESOLUÇÕES
Resolução 23 08/09/2008 Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Comunicação e Qualidade – SCQ-JF.
PORTARIAS
Portaria 5.195 21/06/2005 Disciplina o disposto nos arts. 1.º a 3.º, da Lei n.º 10.937, de 03 de junho de 2005.
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