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Secretaria de Assistência Social - SAS
TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Benefício de Prestação Continuada

Beneficiários e Benefícios


O beneficiários do BPC são os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência de qualquer idade. Atualmente, para ter direito ao BPC, a renda familiar per capita de quem solicita o benefício deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo ou R$ 275,00. Há ainda a abertura para casos excepcionais, em que a renda por pessoa na família pode chegar a meio salário mínimo (R$ 550,00).

Os casos excepcionais levarão em conta alguns critérios: o grau de deficiência da pessoa; a dependência que o idoso pode ter em relação a terceiros para fazer atividades básicas; o comprometimento do orçamento familiar com gastos médicos, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos – do idoso ou da pessoa com deficiência – que não sejam disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou com serviços não prestados pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em novembro deste ano, o BPC foi concedido a 4,71 milhões de beneficiários no país, sendo 2,56 milhões de pessoas com deficiência e 2,15 milhões de idosos, num investimento de R$ 5,2 bilhões naquele mês. Em Juiz de Fora, a transferência do benefício chegou a R$ 110,4 milhões de janeiro a novembro de 2021.

INFORMATIVO DO BPC
ANO NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS* TOTAL VALORES
PCD** IDOSOS MÉDIA MÊS TOTAL ANUAL
2021 6.982 3.291 10.273 R$ 977,00 R$ 110.409.899,43***

2020

6.942 3.326 10.268 R$ 1.053,00 R$ 129.743.325,49
2019 7.142 3.236 10.378 R$ 994,00 R$ 123.793.378,39
2018 7.139 3.158 10.297 R$ 952,00 R$ 117.592.888,82
* Dados são do mês de dezembro dos anos 2018 a 2020. Em 2021, os dados são do mês de novembro, atualizado em 18/04/2022;
** Pessoa com Deficiência;
*** Recursos parciais de Janeiro a Novembro de 2021.
Fonte: Ministério da Cidadania - Fevereiro/2022
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