Termos de Colaboração - PJF/OSC - Lei Federal: 13.019/2014
Apresentação
Nos termos da Lei 13.019, de 31/07/2014, a Secretaria de Assistência Social (SAS) apresenta os termos de colaboração assinados com a rede parceira. Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (ORCs), em regime de mútua cooperação, trabalham para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Acesse abaixo as entidades e tome conhecimento dos contratos de operação, vigência, termos de apostilamento e aditivos, relatórios de monitoramento e prestação de contas.
