Secretaria de Assistência Social - SAS
DEFESA DE DIREITOS
Direitos da Pessoa com Deficiência
A proteção social especial da Pessoa com Deficiência está em sintonia com a luta pela proteção dos direitos humanos e sociais, assumindo sua dimensão política ao ser incorporada ao Estado de Direito como um direito social.
Em defesa desses direitos, a proteção e promoção da pessoa com deficiência devem estar materializadas nas políticas públicas universais de combate à exclusão e desigualdades sociais.
Nesse sentido, a SAS atua para reafirmar essas bandeiras de lutas e operar para aplicação de programas, projetos e serviços.
A partir das orientações do Programa Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Departamento de Defesa de Direitos, através da Supervisão de Serviços e Programas de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência, trabalha para desenvolver serviços especializados de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias em situações de violação de direitos.
Inclusão social, desenvolvimento da autonomia e apoio ao cuidador familiar das pessoas atendidas são metas da política de assistência social, que fomenta a promoção da cidadania e a criação de instrumentos eficazes na avaliação dos aspectos biológicos, psicológicos e sociais da deficiência.
As portas de entrada são o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
