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Secretaria de Administração e Recursos Humanos - SARH
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1) A Prefeitura vai criar uma nova carreira de professores?
Sim. Será criada uma nova carreira, composta pelas classes de Professor Regente Municipal e Professor de Apoio à Inclusão, que substituirão as de PRA e PRB, extintas quando vagarem. A mudança não significa alteração do Plano de Carreira.

2) O que acontecerá com a carreira atual?

A PJF propõe um aumento de 5% no vencimento dos professores PR-A e PR-B a fim de substituir os benefícios adicionais hoje existentes (Adicional de Incentivo ao Magistério – AIM, Ajuda de Custo e Valorização do Magistério – ACVM e reuniões pedagógicas). Essa alteração caracteriza um ganho real, uma vez que a incorporação desse percentual aos vencimentos impacta as vantagens horizontais e verticais da carreira, bem como a remuneração, com reflexo nas férias e no décimo terceiro salário.

3) O aumento para os atuais profissionais se refere às negociações salariais em andamento?

Não. O índice de 5% proposto está vinculado à incorporação, aos vencimentos, de valores hoje pagos a título de benefícios adicionais (AIM, ACVM, Reunião Pedagógica).

4) Qual será o salário inicial dos professores?

Será de R$ 2.459,40 para a nova carreira.

5) As progressões horizontais e verticais serão mantidas?

Sim, pois não há alteração no Plano de Carreira. Os critérios de progressão vertical (vinculada à formação) e horizontal (relacionada ao tempo de serviço na carreira) não sofrerão modificações.

Para melhor entendimento:
- Progressão horizontal: 10% sobre o vencimento a cada três anos.
- Progressões verticais: especialização (20%), mestrado (50%) e doutorado (100%).


6) Na nova carreira de professor, o salário pode chegar até quanto?
Poderá ultrapassar os R$ 11.500, considerando o valor do salário inicial proposto para as novas classes.

7) Haverá diferença salarial entre os professores regentes municipais e professores de apoio à inclusão?
Não. As duas classes terão os mesmos vencimentos.

8) Por que a Prefeitura está propondo uma nova carreira?
A reestruturação foi proposta visando à valorização do profissional do magistério municipal, conjugada com uma avaliação do funcionamento do Sistema Municipal de Ensino, e teve foco em três situações específicas:

• Alteração da carga horária: visa à ampliação do tempo do professor em atividade com os educandos, a fim de fortalecer os vínculos estabelecidos e melhorar os processos de aprendizagem;
• Criação de uma classe especializada para o atendimento do aluno com deficiência: visa a garantir assistência de qualidade, decorrente da seleção de profissionais com formação e habilidades específicas;
• Curso superior como requisito mínimo para ingresso na carreira: visa a valorizar a formação profissional e manter o equilíbrio funcional e salarial dentro do quadro do magistério municipal, em consonância com a Meta 15 do Plano Nacional de Educação.

9) Qual será a carga horária dos professores na nova carreira?
A carga será de 30 horas semanais, garantido um terço para atividades extraclasse, conforme a Lei do Piso: 20 horas para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 10 horas para atividades de planejamento, reunião pedagógica, atendimento aos pais e formação.


10) Como será a transição entre a carreira atual e a nova que está sendo proposta?
A transição entre as carreiras acontecerá na medida em que um professor PRA ou PRB se aposentar ou sair da rede municipal, quando será substituído por um profissional da nova carreira.


11) Quais serão os requisitos para o Professor Regente Municipal?
Para todos os cargos é exigido licenciatura plena:
• Educação Infantil e Anos Iniciais: Pedagogia ou Normal Superior;
• Anos Finais: licenciatura plena na área


12) Quais serão os requisitos para o Professor de Apoio à Inclusão?
Formação em Pedagogia ou Normal Superior com extensão na área Educação Especial / Educação Inclusiva, totalizando carga mínima de 120 horas.


13) O que fará o Professor de Apoio à Inclusão?
Atuará em parceria com o professor regente nas turmas com mais de um aluno com deficiência e no Atendimento Educacional Especializado, acompanhando os alunos, tanto nas ações de planejamento pedagógico como no cuidado com alimentação, higiene e locomoção, utilizando esses momentos para um trabalho pedagógico.


14) Por que a criação da classe de Professor de Apoio à Inclusão com formação específica?
Visa ao aprimoramento do atendimento ao aluno com deficiência, por meio de profissionais com formação e habilidades específicas.


15) Aposentados e pensionistas terão algum benefício com as mudanças?
Sim! O aumento salarial de 5% previsto para os professores da ativa será aplicado, também, para aposentados e pensionistas, beneficiando a carreira como um todo.

16) Quando a nova carreira entrará em vigor?
Após a aprovação do projeto de Lei pela Câmara Municipal.


17) Quando a Prefeitura fará concurso público para professores?
O concurso contemplando a nova carreira será realizado após a aprovação do projeto de Lei pela Câmara Municipal. O edital para contratação da empresa que organizará e executará o certame somente poderá ser publicado depois da aprovação e publicação da lei.


18) Os professores continuarão podendo ter dois vínculos empregatícios com o Município?
Sim.

Confira a tabela salarial do Professor Regente Municipal e do Professor de Apoio à Inclusão:


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