O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), realizou nesta quarta-feira, 6, o seminário “Quem gera, cuida: Juiz de Fora rumo ao Lixo Zero”, no Espaço AICE. A iniciativa marcou o primeiro ano da Lei nº 15.100/2025, que instituiu a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos recicláveis secos no município, reunindo mais de 100 participantes de diferentes segmentos para discutir o fortalecimento da gestão de resíduos.
O encontro também sinalizou o início de uma nova fase do programa, com a aplicação de sanções a grandes geradores que ainda não se adequaram às exigências legais.
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, destacou a relevância da política pública para o desenvolvimento sustentável e chamou atenção para a necessidade de revisão dos hábitos de consumo. “Quando você vai comprar um presente, por exemplo, um anel, ele vem dentro de uma caixa, que vem dentro de outra embalagem, que vem dentro de uma sacola, ou seja, para adquirir um único produto, gera uma quantidade significativa de resíduos que, muitas vezes, não têm reaproveitamento. A coleta seletiva envolve mudança de hábitos, o que é sempre um processo doloroso. Nós precisamos ter coragem e compromisso para fazer o Lixo Zero continuar um sucesso ”, destacou a prefeita.
A diretora-geral do Demlurb, Franciane Pavão, ressaltou o caráter simbólico e prático do momento. “Hoje não foi só uma palestra. É um momento da gente se certificar, da gente confirmar que o Lixo Zero é uma realidade da cidade. É o momento que a gente tem que começar. Não temos mais tempo para esperar.”
A secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, enfatizou a dimensão social e participativa da política. “O programa Lixo Zero não é só uma política ambiental, é também uma política de transformação cultural, participação popular e de consciência coletiva. Essa transformação só acontece quando existe diálogo, quando a população participa da construção das soluções. Os catadores têm um papel fundamental no Programa Lixo Zero, pois são eles que realizam boa parte da triagem e da destinação correta dos resíduos recicláveis. Quando garantimos mais dignidade, segurança e reconhecimento para esse trabalho, nós também fortalecemos aproximadamente 70 famílias que vivem dessa atividade em nossa cidade. Isso mostra que a pauta ambiental é também uma pauta social.”
O presidente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, José Márcio Garotinho, destacou o compromisso institucional com o tema. “Nós temos em Juiz de Fora uma decisão política e uma vontade política de investimentos em sustentabilidade. Desde o primeiro ano da gestão, no primeiro mandato da prefeita, o apoio foi dado aos catadores e às cooperativas da cidade, com o reconhecimento da visibilidade e da importância que eles têm para a cidade. Há um ano, a Câmara Municipal aprovou essa lei, sancionada pela senhora prefeita. Parabéns à prefeita, à Franciane e ao pessoal do Demlurb pela política implementada em nossa cidade.”
Participaram da atividade representantes do secretariado municipal, vereadores, grandes geradores, instituições públicas, produtores de eventos e cidadãos, além de equipes da coleta seletiva, da fiscalização e do setor administrativo do Demlurb. A programação incluiu exposições técnicas sobre o Programa Lixo Zero, orientações para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e um painel dedicado à fiscalização e à responsabilização dos diferentes atores envolvidos.
Durante o encontro, foram apresentados avanços do Programa Lixo Zero, que desde 2024 atende 100% da área urbana com coleta seletiva. Entre as iniciativas destacadas estão a Estação Lixo Zero, a coleta conteinerizada em pontos estratégicos, a ampliação dos pontos de entrega voluntária e o fortalecimento das associações de catadores, fundamentais para a cadeia da reciclagem e geração de renda.
Com o encerramento do prazo de adequação para parte dos geradores, o município inicia a fase de fiscalização, com possibilidade de autuação em caso de descumprimento das normas. A obrigatoriedade já se aplica a órgãos públicos, grandes geradores e eventos com público superior a mil pessoas, conforme o cronograma previsto. As penalidades incluem multas administrativas, abertura de processo e, em situações mais graves, suspensão de licenças e alvarás.
A iniciativa reforça o compromisso do município com práticas sustentáveis e evidencia a importância da atuação integrada entre poder público, setor produtivo e população na construção de uma cidade mais limpa e ambientalmente responsável.
