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JUIZ DE FORA - 23/2/2024 - 13:19



Prefeitura entra com ação judicial contra loteador irregular no Linhares



Portal de Notícias PJF | Prefeitura entra com ação judicial contra loteador irregular no Linhares | PREFEITURA - 23/2/2024

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) aciona a justiça para que o autor dos danos ambientais e sociais no bairro Linhares seja responsabilizado. Devido às denúncias da população, a fiscalização conseguiu identificar, multar e embargar a movimentação de terra que estava sendo realizada com o objetivo de um futuro loteamento irregular em área pública.

 

Para a realização de um loteamento em uma área superior a cinco hectares, é necessário o licenciamento ambiental, que exige uma série de medidas mitigadoras e compensatórias, além dos projetos urbano, de drenagem e abastecimento, entre outras obrigações. A atuação irregular na Rua Diva Garcia impactou, diretamente, fragmento florestal, nascente, o córrego do Yung e está causando prejuízos e transtornos aos moradores, com o carreamento de terra para a via e rede de águas pluviais.

 

“O infrator é um inconsequente. Trata-se de uma invasão em área pública com crimes ambientais. Quem está arcando com a irresponsabilidade dele é a população e o município. Não vamos medir esforços para que ele pague pelas suas ações”, afirmou Aline Junqueira, secretária de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas.

 

Além das medidas administrativas e judiciais, foi organizada uma força tarefa que envolve plantão das equipes do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb), para remoção dos resíduos; da Defesa Civil, com monitoramento da área; da Secretaria de Obras (SO), para buscar intervenções emergenciais e resolutivas; e da Secretaria de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur) com o levantamento dos danos ambientais e proposição do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

 

Para denunciar qualquer ação suspeita de movimentação de terra, mande uma mensagem para o WhatsApp (32) 3690-7984.

 



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