A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O documento, assinado pela prefeita Margarida Salomão e apresentado pelo secretário de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop) Martvs das Chagas durante entrevista coletiva à imprensa, estima as receitas e despesas previstas para o próximo ano com números exatos, o que significa déficit zero no orçamento. A LOA foi enviada à Câmara Municipal para aprovação do legislativo, apresentando o orçamento total calculado para o ano subsequente de R$3.432.335.414,86 que representa aumento de 13,62%% em relação à LOA de 2023 (R$3.020.746.486,61).
“Esta é uma uma meta que estamos perseguindo desde o início da gestão, mas antes precisávamos conhecer a máquina. Neste ano a gente comunica à cidade que vamos cumprir esta meta de déficit zero estabelecida pela prefeita,” destaca Martvs.
A LOA 2024 teve como premissa o foco no gasto das receitas vinculadas (emendas parlamentares, fundos como o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Fundeb, saúde), que são as que apresentam maior dificuldade de utilização, e depois usar os recursos do Tesouro. Ainda segundo o secretário de Planejamento, “vamos utilizar os recursos vinculados, que são receitas já apontadas pelos outros poderes. A segunda ação é o olhar criterioso para a quantidade e valor de contratos que já temos e acompanhar a execução orçamentária. Por fim, o ano eleitoral tem restrições nos últimos meses em função da legislação eleitoral, então acreditamos que a despesa será menor."
*Mais informações no Departamento de Orçamento da Seppop pelo telefone 3690.7593