O projeto Integra, desenvolvido como política de segurança pública com vistas à reinserção social de indivíduos em privação de liberdade e egressos do sistema prisional, está realizando oficina com os acautelados e acauteladas da Penitenciária de Juiz de Fora I - José Edson Cavalieri (PJEC). A atividade prevê a produção de um jornal impresso em comemoração aos 173 anos de Juiz de Fora.

A primeira conversa, para este fim, aconteceu com o anexo feminino da unidade. O supervisor de Memória da Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa), professor Eduardo Faria, esteve na unidade onde promoveu roda de conversa, com o tema Caminhos da Cidade de Juiz de Fora. Ele falou sobre fatos pouco conhecidos da história, lançando um outro olhar sobre as raízes locais e do povo que construiu a cidade. A Funalfa é parceira do Projeto Integra.

Em breve, internos e internas vão começar a produzir materiais como redações, poesias e desenhos com a temática proposta para a montagem do jornal. Toda a atividade está sendo viabilizada em conjunto pelas equipes do Integra e de professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EJA 326801), que funciona dentro da penitenciária.

Para Faria, a atividade endossa a coerência entre as políticas públicas do setor e o propósito da administração municipal. “A parceria entre o Projeto Integra e a Escola das unidades prisionais se apresenta como efetiva materialização da ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais. Traz dignidade às pessoas privadas de liberdade e torna a sociedade mais humana, na medida em que reinsere de forma concreta aquelas pessoas no contexto social através de ações de promoção das mesmas. É, de fato, tornar Juiz de Fora uma Cidade onde tudo efetivamente é para todes”, enfatiza.

O coordenador da escola, Marcelo Nunes, destaca a importância da experiência de socialização oferecida. “O projeto Integra solicitou a participação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio EJA 326801. Isso é muito importante, uma vez que nossos(as) alunos(as), ao participarem e desenvolverem as atividades propostas, se sentem novamente integrantes da sociedade, mesmo estando momentaneamente fora do convívio em liberdade. Projetos assim são inovadores pois contemplam a segurança pública de maneira ampla, uma vez que os Indivíduos Privados de Liberdade, ao cumprirem suas penas, vão retornar para o convívio em sociedade tendo passado por mais possibilidades de ressocialização”, analisou.


Projeto Integra

O convênio firmado entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), Fundação Cultural Ferreira Lage (Funalfa), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) e Polícia Penal de Minas Gerais, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 09/2022, tem por finalidade o fomento das políticas de cidadania, como foco em ações e projetos sociais, educativos, culturais e profissionalizantes que colaborem com o processo de ressocialização e reinserção, respeitados o âmbito de competência do município.

A proposta está em conformidade com o Plano Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, que aponta na sua meta 25 a necessidade de “implementar e contribuir com os projetos de reinserção social para egressos do sistema prisional”, de forma a humanizar e proporcionar oportunidades para o desenvolvimento profissional, a fim de favorecer um recomeço com mais dignidade a essas pessoas. A iniciativa se insere também nas ações de promoção de cidadania e prevenção da violência regulamentadas pela portaria nº14/Sesuc.

A disposição de dar visibilidade ao trabalho feito por pessoas em privação de liberdade tem ajudado a quebrar paradigmas. Em 2021, enfeites produzidos artesanalmente pelas mãos de mulheres acauteladas na PJEC, embelezaram a decoração de Natal da cidade. No último ano, trabalhos artísticos foram expostos ao público, trazendo um novo olhar sobre o cárcere. Desde 2022, os bolos e doces servidos no casamento comunitário da Prefeitura são feitos pelos jovens do Centro Socieducativo de Juiz de Fora e internos do sistema prisional. Mesma parceria que mantém o fornecimento de pães e biscoitos para as edições do Café com Cidadania, promovido na Sesuc.