A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) através da Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular (Seppop), encaminhou, nesta segunda-feira, 16, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos representantes da Câmara Municipal de Vereadores de Juiz de Fora. O documento apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados no exercício de 2023.

O documento segue para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CMJF), na Câmara. Depois disso, será apresentada a LDO em audiência pública. A câmara tem até 14 de julho para analisar, debater e aprovar o documento para que os esforços possam se concentrar na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada até 30 de setembro.

A Seppop é a responsável pela elaboração da LDO, que, após ser discutida entre os secretários municipais, é levada para apreciação e aprovação dos vereadores, mediante Audiência Pública. A previsão de arrecadação para o próximo ano, a estimativa do Regime de Previdência Social (RPPS) da PJF, o impacto previsto na folha de pagamentos, dentre outros.

A entrega foi realizada pelo secretário Martvs das Chagas e o subsecretário Anderson Luiz Furtado. Segundo Martvs, "dentre as ações colocadas estão parte significativa do programa de governo que elegeu a prefeita Margarida Salomão e os eixos que nós iremos trabalhar. A LDO é o instrumento que vai regulamentar a LOA e queremos fazer um orçamento para 2023 também com participação popular, como um laboratório, para que possamos identificar as prioridades da sociedade, e para que além daquelas que a prefeitura define, tbm sejam executadas as que o povo define".

Peças Orçamentárias

A Prefeitura elabora três documentos que apresentam o orçamento e o planejamento da gestão, que são conhecidos como peças orçamentárias. São eles: O Plano Plurianual (PPA), o mais abrangente, que apresenta os projetos do governo a serem executados durante quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada a cada ano, que apresenta quais projetos serão executadas no ano subsequente; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém o detalhamento financeiro desses projetos.