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JUIZ DE FORA - 23/3/2022 - 16:59



SAS desenvolve ação para fortalecer o SUAS na cidade



Portal de Notícias PJF | SAS desenvolve ação para fortalecer o SUAS na cidade | SAS - 23/3/2022

“Em tempos de desmonte de políticas públicas no país, implementar qualquer ação para fortalecer a política de assistência social é um ato de coragem e ousadia” afirmou a secretária de Assistência Social, Malu Salim, ao abrir na terça-feira, 22, a ‘Quinzena da Vigilância Socioassistencial da SAS’. Segundo ela, para tanto, os pilares para a realização de iniciativas como essa se amparam em gestões públicas que compartilhem desta crença. “Juiz de Fora, felizmente, tem à frente a prefeita Margarida Salomão com sua disposição, empenho e fé inabaláveis nessa luta pelos direitos das pessoas em vulnerabilidade social”.

Ao agradecer a participação dos profissionais da sua equipe e da rede parceira, a secretária ressaltou a importância de “todos e todas que juntas vieram nesta toada de luta para dar visibilidade à vigilância”. Para Salim, a vigilância é a “alma da assistência social” que deve apontar para as condições concretas da sociedade juiz-forana, “não só como um caminho fundamental para conhecer expressões de proteção e desproteção social, mas, também, para mostrar que a vigilância é o caminho para o planejamento que encontra no território a expressão da realidade”.

Ao parafrasear a palestrante Aldaiza Sposati, a secretária da SAS disse que “cabe à vigilância social prover o conhecimento das expressões de desproteção social vividas pela população, efetivando-se não só por estudos e dados secundários, mas, também, pela sistematização dos conhecimentos advindos da relação dos serviços socioassistenciais com a população. Portanto é imprescindível o entender deste espaço na política de assistência social”.

A professora, mestra e doutora em Assistência Social, Aldaiza Sposati, faz parte da parceria com estudiosos, pesquisadores e especialistas que tem o que colaborar na construção de novos caminhos e na sistematização das reflexões para a ‘Função da Vigilância no SUAS (Sistema Único de Assistência Social).  “A professora é referência para todos e todas funcionários(as) do SUAS. Aldaiza é referência não só profissional, mas também referência política pela militância na defesa intransigente das políticas públicas e protagonista da Assistência social como política pública do país”, acrescentou Salim.

 

A Função da Vigilância Socioassistencial no SUAS

Em sua exposição sobre “A Função da Vigilância Socioassistencial no SUAS”, Sposati fez questão de reiterar antes que a Assistência Social não é para cuidar de carentes e pobres descolados dos direitos ou da cidadania conforme ocorre com ênfase no país desde 2016, quando se tem adotado a definição de per capita, agência de filiação bancária para tratar a noção de injustiça total. 

“Não temos nem uma linguagem protetiva. Há um esnobismo que se desvincula das questões objetivas da população. Desvincula do próprio exercício do humanismo, porque a proteção social significa o que é coletivamente, como vamos responder às necessidades da população. A assistência social tem sido vista como uma política para miseravelmente contribuir com aqueles que são miseráveis na capacidade de seu consumo. A assistência nesse sentido dá o benefício e a cesta básica. Isso não é política social com responsabilidade social estatal de proteção social. Isso é rebaixamento total.”

Antes de explorar o tema da função da vigilância socioassistencial como um procedimento, a palestrante deu ênfase ao significado de se ter uma política social. Para ela, significa ter um Estado, uma responsabilidade social para encontrar resolução para as questões e dilemas das situações encontradas na realidade. “A política social tem de ter um dimensionamento, porque quando pensamos nessa política temos de pensar em demanda e cobertura. Não adianta apontar números. Tem de dar respostas com políticas que descrevam as especificidades, apontando as capacidades protetivas do que se pode realizar. Não somos Pronto Socorro. Não somos kit de emergência.”

Especificamente sobre a vigilância socioassistencial, Sposati destacou que dentro de uma política social significa uma função política, que não vem se exercendo. “Precisa-se entender que a função da vigilância socioassistencial não é só um relatório. A vigilância tem de fazer a inter-relação entre demanda, cobertura e resultados. Entender, também, quais os elementos chaves da vigilância socioassistencial.”

A professora doutora em Assistência Social assinala que, embora a função da vigilância seja uma função política, o governo federal não tem esse entendimento. “A instância federal criou uma coisa interessante que é o censo SUAS. Todavia, os processos de vigilância que estados e municípios fazem não batem com o censo. Não tem linha direta com o censo. Cada um faz o que bem entende. Isso não é sistema de vigilância de uma política social.”

A primeira grande ausência de entendimento, segundo ela, é a política social e o que é ser um agente estatal de uma política social de responsabilidade. “Vigilância entendida como função é aquela que alimenta a política social ao apontar para as necessidades de proteção social e das possíveis coberturas e de coberturas de qualidade. Isto significa articulação e protocolos de oferta de serviços, informando ao cidadão sobre os seus direitos. Mudou o governo e tudo sumiu do horizonte da Assistência Social. Ficou a experiência de que precisamos avançar na conscientização de toda a rede, da população em geral, de que o importante é o direito do cidadão de uma política social com o agente estatal.”

Sposati acrescenta que os profissionais da assistência social precisam ter a dimensão da escuta. “Temos de saber ouvir o que está acontecendo. A nossa atuação não pode e não deve ser autoritária, de técnicos entendidos. Deve se basear numa escuta que possibilite a construção coletiva de vigilância como seguridade social.”

 

Política social enquanto proteção distributiva

A política social, para ela, é uma forma de proteção distributiva, construindo mecanismos e unidades dessa distributividade. É ter olhares e escutas em todo o território de uma cidade para uma visão de totalidade das demandas, coberturas necessárias e resoluções ou ações que vão transformar aquela realidade encontrada. “Temos de garantir para todos os cidadãos políticas sociais seguras. Temos de ressignificar na assistência social a acolhida do cidadão com atenção, serviços e benefícios dos vários públicos (criança, adolescente, adulto, idosos, mulheres, minorias etc.). Acolher significa ter o que oferecer a todas as pessoas como cidadãos, porque são definições para gente humana.”

Ao falar do excesso de improvisação no atendimento da assistência social, a palestrante destacou que a política de assistência preza pela humanidade e preza o ser humano. A Assistência Social é a fiel da balança na mudança cultural e de cidadania como ocorre nas políticas de Saúde e Educação, por exemplo. 

“O convívio nas unidades de assistência social não podem ser qualquer coisa como consequência de um processo fragilizado por influência de uma cultura precária que a maioria das pessoas reproduz. O convívio é interrelação e trabalha comportamento e interação. Segurança é capacidade relacional, abrindo-se para políticas de convívio sobre experiência de mulheres, adolescentes, adultos, idosos e outras minorias. O convívio é expansivo à cidadania. É entrelaçamento que vira potência, vira força, história, movimento e possibilidade das pessoas dizerem o que querem no campo da cidadania.”

 

Programação

Nesta quarta-feira, 23, houve reunião com gerentes da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial e Departamento de Execução Instrumental, buscando nivelar as expectativas do que é possível realizar na vigilância socioassistencial, a partir das possibilidades e limites da Subsecretaria de Vigilância e Monitoramento da SAS. A programação do evento na sede da SAS se estende até o fim do mês com as seguintes realizações: 


-Dia 24, oficina com supervisores e técnicos de todos os departamentos das duas subsecretarias, com objetivo de sensibilizar os supervisores e técnicos sobre o papel da vigilância socioassistencial e de suas respectivas atribuições ao elaborarem relatórios, verificarem registros e analisarem os resultados apresentados tanto pela vigilância, quanto aqueles que são oriundos dos serviços e programas; 


- Dia 30, oficina com supervisores dos serviços ou coordenadores de unidades e com toda a rede socioassistencial parceira da SAS, envolvendo os Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); 


- Dia 31, a mesma oficina com os serviços de média e alta complexidade, envolvendo Centro Pop, Casas de Acolhimentos de crianças, adolescentes, adultos e idosos, Abordagem Social e Centros de Referências Especializados de Assistência Social (CREAS), visando trabalhar os instrumentais utilizados na vigilância socioassistencial a fim de esclarecer os parceiros da importância de dados e de informações fidedignas.
 

Sobre a palestrante Aldaiza de Oliveira Sposati
 

Professora titular do corpo permanente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, onde coordena o Nepsas - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social. Mestre e Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutora pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, sob supervisão de Boaventura Souza Santos (1992). Desenvolve disciplinas em stricto sensu em unidades de ensino em Portugal e Argentina. Integra o Comitê Executivo da Rede Brasileira de Renda Básica e Integra o Conselho da Frente do Congresso Nacional da Renda Básica. Consultora de órgãos internacionais: Unesco e Unicef. Autora de vários livros e artigos sobre políticas sociais, em especial no campo da proteção social. Conhecimento teórico e prático em Política de Proteção Social, com ênfase em assistência social, gestão pública, gestão municipal, gestão social. Formação em gestão urbana aplica-se em estudos sócio territoriais, métricas territoriais, processos de exclusão/inclusão social. Gestora pública municipal ocupando o cargo de Secretaria Municipal na cidade de São Paulo em: Administrações Regionais (1989/1990); Assistência Social (2002/2004). Vereadora da Cidade de São Paulo por três mandatos consecutivos (1993-2004). Conselheira da Cidade de São Paulo (2013-2016). 


 



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