“O SUAS é uma grande conquista da sociedade civil, da sociedade brasileira, mas por circunstâncias históricas é uma realidade a SAS construir essa política pública. Nós tínhamos uma espécie de terceirização da assistência que nos impedia de tratar a Assistência como ela é, como política pública e, assim, como Direito de todas e todos os juiz-foranos.” A afirmação é da prefeita Margarida Salomão ao inaugurar, nesta quinta-feira, 10, o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado em Centro Dia de Referência, que se encontra tipificado no rol dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e que se destina a pessoas com deficiência, com algum grau de dependência, que tiveram ou têm as suas limitações agravadas pela convivência com situações de risco ou violação de direitos.

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O Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência terá capacidade para atendimento a 30 pessoas com deficiência, a partir de 18 anos de idade, e suas respectivas famílias, no período de 8 horas por dia, 5 dias por semana, sendo o dia dividido em dois turnos de quatro horas (manhã e tarde), que contemplam, cada qual, 15 usuários. O serviço será executado em um espaço amplo, atendendo às perspectivas das pessoas com deficiência, incluindo a acessibilidade com rampas onde se fizerem necessárias, banheiros adaptados com chuveiro, espaços para atividades, descanso, cuidados pessoais, e atividades da vida diária, além de outros.
 

A parceria do IMEPP (Instituto de Mediação Psicologia e Pesquisa) com a Secretaria de Assistência Social (SAS), também foi destacada pela prefeita, ressaltando que essa é “a possibilidade de nós termos a concretização da luta de tantos anos”. Margarida Salomão se refere à luta pela acessibilidade e inclusão dos que militam na causa das pessoas com deficiência, dos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa (CMDPD) com Deficiência e de Assistência Social (CMAS), da própria Prefeitura e da Câmara Municipal. 
 

A prefeita ainda dá ênfase ao trabalho desenvolvido pela SAS ao colocar em prática as resoluções da 11ª Conferência de Assistência Social, realizada em agosto de 2021, em conjunto com o CMAS, quando se discutiu o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. “A locomotiva poderosa chamada Malu Salim (secretária da SAS) está implantando o SUAS em Juiz de Fora. E isso não é pouca coisa. É muito importante que a SAS esteja fazendo isso com o apoio da Câmara Municipal”. 
 

Margarida Salomão acrescenta que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara tenha esse entendimento de que “estamos virando a página em Juiz de Fora. Esse espaço é para que as pessoas com deficiência tenham, finalmente, um lugar para estar e se encontrar durante dia”. A prefeita afirmou que o Centro Dia é o primeiro equipamento de vários que “vamos ter, porque acreditamos na inclusão e na acessibilidade como política pública e não política de governo. Isso não pode se esgotar na pequena política. Tem de ser reconhecido como direito de todas e todos. Estamos iniciando essa luta e vamos contemplar outros bairros”.
 

O presidente do IMEPP, Luiz Fernando Freesz, coordenador do Centro Dia de Referência, agradeceu a todos que participaram da iniciativa, em especial a sua equipe de trabalho, ressaltando que “colocar um projeto como esse em operação é uma bandeira da pessoa com a deficiência defendida há muitos anos. Essa parceria com a Prefeitura possibilita que essa Casa seja do município de Juiz de Fora, da população. É  nossa”. 
 

Na mesma sintonia, emocionada, a presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Maria Valéria de Andrade, disse ver concretizada uma luta de quem milita na área da pessoa com deficiência há mais de 30 anos. “A gente sempre teve dificuldade em nos fazer ouvir e em fazer a implantação da Política da Pública da Pessoa com Deficiência. Às vezes a gente avança e retrocede”. 
 

Agora, com o Centro Dia, segundo ela, é a consolidação do que se iniciou quando Margarida Salomão foi secretária de Administração e de Governo do prefeito Tarcísio Delgado (1983-1988), quando implantou o primeiro órgão de gestão pública voltado para as Pessoas com Deficiência e, como Reitora da UFJF, quando ajudou a criar a Cooperativa de Atenção à Deficiência. 
 

Para Valéria Andrade, “o Centro Dia não é um privilégio, não é um favor, é um Direito da pessoa humana, da pessoa com deficiência. É um desafio, mas é Direito. Ele vai possibilitar o que a lei brasileira pela inclusão fala com muita clareza, com muita transparência e certeza. Nós precisamos defender a inclusão no que ela tem de mais bonito, que é a autonomia. Não podemos ficar com o passar a mão na cabeça. Não queremos ajuda. Queremos Direitos constituídos nas várias leis. Queremos que a cidade tenha outros centros como esse para que seja acessível e inclusiva”.
 

A vice-presidente do CMAS, Liliane Knopp, representando a presidenta e os conselheiros, reafirmou que a luta de criar o Centro Dia é antiga da Pessoa com Deficiência e esteve em várias conferências do CMAS, que para conselho, para participação popular, para o controle social é muito importante. “Em tempos tão adversos de retrocesso de conquistas da classe trabalhadora, estamos aqui na gestão da prefeita Margarida Salomão ampliando Direitos. O CMAS parabeniza a prefeita. Avante com mais conquistas e mais direitos.”
 

Por sua vez, a secretária da SAS, Malu Salim, destacou que o serviço do Centro Dia vai contribuir para evitar o isolamento social da pessoa com deficiência, favorecendo a construção da autonomia e fortalecendo o papel protetivo da família. “A implantação desses centros de atendimento imprime qualidade de vida àqueles que já não apresentam autonomia em todas as atividades diárias. É um espaço destinado a proporcionar acolhimento, proteção e convivência às pessoas com deficiência com algum tipo de dependência, cujas famílias não tenham condições de prover esses cuidados durante todo o dia ou parte dele.”
 

Na inauguração do Centro Dia estavam presentes ainda as secretárias de Governo, Cidinha Louzada, e de Planejamento Urbano, Fabiola Ramos, os vereadores Marlon Siqueira, líder do Governo Municipal, Maurício Delgado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) e Laiz Perut Marendino, a coordenadora de Políticas Públicas para  Pessoa com Deficiência, Rita Cássia Barroso, as subsecretárias da SAS Valéria Gonelli (Proteção e Promoção Social) e Meirijane Teodoro (Vigilância e Monitoramento de Assistência Social), entre outros convidados da prefeitura e da cidade. 
 

Os vereadores parabenizaram a Prefeitura e o IMEPP pela iniciativa de abrir o espaço para Pessoa com Deficiência, bem como pelo trabalho de inclusão social em andamento em Juiz de Fora, sob a liderança da prefeita Margarida Salomão. 
 

O Centro Dia de Referência contará com uma equipe de 17 profissionais, entre coordenador, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional, cuidadores, educadores e pessoal administrativo e auxiliar de serviços gerais.
 

O acesso ao Serviço, será através dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que a partir da avaliação das situações com maiores indicadores de vulnerabilidade, priorizarão a inserção no Centro Dia. 
 

O Centro Dia de Referência para Pessoa com Deficiência funciona à Rua Barão de Cataguases, 317, bairro Santa Helena.