O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas/JF) já tem uma nova Mesa Diretora com mandato até dezembro 2022. A composição é paritária com alternância de membros da Sociedade Civil e do Governo com os seguintes nomes: Lidiane Pereira Cavaca Pavão (Presidente - Sociedade civil na categoria de Entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais pela Associação Municipal de Apoio Comunitário - Amac); Liliane Chaves Oliveira Knopp (Vice-Presidenta, do Governo pela Secretaria de Assistência Social - SAS); Adélia Cristina da Cunha (Primeira Secretária, do Governo pela Secretaria de Assistência Social - SAS); Fábio da Silva Calleia (Segundo Secretário, da Sociedade civil na categoria de organizações representativas de trabalhadores da área de Assistência Social pelo Conselho Regional de Serviço Social - CRESS / 6ª Região – Seccional Juiz de Fora). A eleição e posse ocorreu na 21ª Reunião Virtual Ordinária do Colegiado do Cmas/JF, em 16 de dezembro de 2021, na plataforma virtual Google Meet, conforme processo de escolha conduzido pela Comissão Eleitoral do CMAS/JF.
Antes de passar o bastão à nova diretoria, a ex-presidenta Liliane Knopp apresentou o seu relatório de Gestão, com os avanços, desafios e pontos de atenção de seu mandato no que se refere às comissões de Formação e Comunicação, Intersetorial do Programa Bolsa Família, de Fundo e Orçamento da Assistência Social, de Avaliação e Monitoramento das Entidades Inscritas, de Normas e Inscrição de Entidades e Atividades Socioassistenciais e de Política da Assistência Social.
A realização da 11ª Conferência de Assistência Social, em agosto de 2021, foi um dos pontos de destaque do trabalho do Cmas. Em convocação conjunta com a prefeita Margarida Salomão, Knopp contou com a participação dos membros do Conselho, da equipe da SAS sob o comando da secretária Malú Salim e da presença na abertura da ex-ministra de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (2010-2011), Márcia Lopes.
Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a conferência deu ênfase à responsabilidade da Prefeitura, que tem a tarefa de estruturar na cidade uma nova rede estatal e pública do SUAS como política de Estado, permanente, contínua e em constante transformação. E, para rediscutir o reordenamento institucional, considera-se a Constituição de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e a Política Nacional da Assistência Social (PNAS).
De acordo com Márcia Lopes, o diálogo dessas políticas deve ser permanente para assegurar aos usuários o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “A Assistência Social se estrutura através da prestação pública de serviços de qualidade, assegurando acolhida, renda e benefícios eventuais, convivência familiar e comunitária, apoio e auxílio nas situações de risco e vulnerabilidade e autonomia. Juiz de Fora tem cerca de 600 mil habitantes, dos quais 150 mil (50 mil famílias) inscritos no Cadastro Único. Isso não é qualquer coisa”, ressaltou à época a ex-ministra.
Na abertura da 11ª Conferência, a prefeita Margarida Salomão reafirmou o compromisso da administração municipal em trabalhar em prol do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Quero dizer que é compromisso deste governo, expresso no seu programa, aprovado nas urnas, consolidar e estruturar o SUAS em Juiz de Fora e fazê-lo com a participação da sociedade. Nós tivemos, historicamente, políticas que têm êxitos focais, mas que na verdade são pouco consistentes do ponto de vista das políticas globais que almejamos ter no município, em consonância com construção nacional”
Já a ex-presidenta do Cmas, Liliane Knopp, também reafirmou a conferência como um espaço para a construção de propostas coletivas com forte participação popular para a política de assistência nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Segundo Knopp, são propostas que combatam a focalização, a seletividade, o cruel corte de renda sobre a pobreza absoluta, deixando à margem grande parte da classe trabalhadora empobrecida e sem a proteção social que necessita.
Leia o relatório do Cmas na íntegra.
